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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
COMUNICADO

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Presidente Ezequiel Peixoto participa da entrega de uniformes às crianças do CEISA – Projeto AABB Comunidade

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Santo Antônio da Patrulha celebra 266 anos da criação da Capela Curada da Guarda Velha

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André Selistre recebe convite para a 12ª edição do Festival de Terno de Reis do Alto Ribeirão

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Vereador Valtair Andrade acompanha reunião sobre licenciamentos ambientais do Terra Forte

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Câmara de Vereadores reúne DECRAB, Poder Público e comunidade para debater segurança

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COMUNICADO

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NOTÍCIAS
Vereador André Machado propõe uso de QR Code em placas para identificar e dar transparência aos imóveis alugados pela Prefeitura

Na 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (31/08), foi lido o Projeto de Lei nº 376/2026, de autoria do vereador André Machado. A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas informativas contendo tecnologia QR Code em todos os imóveis alugados pela Administração Pública Direta e Indireta do município. A iniciativa busca ampliar a transparência e facilitar o acesso da população a informações relacionadas aos imóveis utilizados pelo poder público. O projeto agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficará responsável pela análise dos aspectos de constitucionalidade e legalidade da matéria. Após essa etapa, caso receba parecer favorável, a proposta seguirá para apreciação e votação em plenário pelos vereadores. De acordo com a proposta, todos os prédios locados pelo Poder Público deverão conter uma placa externa de fácil visualização com o texto padronizado: "Imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha". A principal inovação do projeto está na inclusão de um QR Code direcionando diretamente para a página correspondente no Portal da Transparência do Município. Ao realizar a leitura do código com a câmera do celular, qualquer cidadão terá acesso imediato aos seguintes dados: número do contrato e data da assinatura, nome ou razão social do locador, valor mensal do aluguel, prazo de vigência do contrato e a finalidade e órgão municipal instalado no local. Na justificativa do projeto, o vereador André Machado destaca que a medida moderniza e aperfeiçoa o controle social sobre o uso do dinheiro público. Além disso, estes dados digitais trarão benefícios diretos de economia, praticidade e informação atualizada.

COMUNICADO

Em função do feriado de 07 de setembro (segunda-feira), a 32ª Reunião Ordinária se realizará, regimentalmente, na data de 03 de setembro de 2026 (quinta-feira), com Reuniões das Comissões de Trabalho às 09 horas e a Reunião Ordinária às 10 horas, com transmissão ao vivo pelas redes socias da Câmara de Vereadores.

Presidente Ezequiel Peixoto participa da entrega de uniformes às crianças do CEISA – Projeto AABB Comunidade

Aconteceu na quarta-feira (26) a entrega dos kits de uniformes para as crianças atendidas pelo Centro de Educação Integral Santo Antônio (CEISA), por meio do Projeto AABB Comunidade. A iniciativa representa mais um importante investimento na estrutura e no atendimento oferecido aos alunos que participam do projeto. A aquisição dos uniformes conta com recursos provenientes de um termo de convênio firmado com a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Sempre atento às demandas da educação, Ezequiel também ressaltou, durante sua participação, a importância do fomento ao ensino em tempo integral. Segundo o vereador, o programa busca ampliar as práticas de tempo integral nas escolas, por meio da realização de atividades voltadas ao empreendedorismo. Atualmente, a iniciativa atende às EMEFs José de Anchieta, na localidade de Montenegro, Nossa Senhora de Fátima e Madre Teresa, ambas na sede do município, contemplando estudantes dos 6º e 7º anos. A entrega contou com a presença do prefeito Rodrigo Massulo, do diretor do CEISA, Augusto de Fraga Cardoso, da professora Goreti Titoni Fraga, da secretária municipal da Educação, Silvani Ramos, da secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cinara Santos, do presidente da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Lisandro de Bastiani, e de seu vice-presidente, Saul Machado Ramos, do vereador Luis Fernando Missel, além de servidores e alunos do projeto. O momento também foi marcado pela integração entre o Poder Público, profissionais da educação, servidores e a comunidade escolar, reforçando a importância da união de esforços para garantir melhores condições às crianças atendidas pelo CEISA e pelo Projeto AABB Comunidade. Ao final, Ezequiel Peixoto reafirmou seu compromisso de continuar apoiando projetos e iniciativas que promovam educação, inclusão, cidadania e novas oportunidades para as crianças e jovens do município.

Vereador Vieira Dias pede avaliação para retirada de faixa amarela e ampliar vagas de estacionamento em frente ao Posto de Saúde Central

Durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade o Pedido de Providência nº 654/2026. A matéria, de autoria do vereador Antônio Vieira Dias (MDB), solicita ao Prefeito Rodrigo Gomes Massulo que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de um estudo técnico para avaliar a retirada ou adequação da pintura de faixa amarela nas imediações do Posto de Saúde Central. O objetivo da medida é ampliar a oferta de vagas de estacionamento na região, que registra diariamente um intenso fluxo de pacientes, acompanhantes, profissionais de saúde e clientes do comércio local. A solicitação abrange pontos estratégicos na malha viária do entorno: Rua Capitão Antônio Nunes Benfica, no trecho localizado diretamente em frente ao Posto de Saúde Central, nas proximidades do estabelecimento Cantinho da Gula, situado logo acima da unidade de saúde e na Avenida Paulo Maciel de Moraes, nas imediações do semáforo posicionado em frente ao Posto de Saúde Central. Na justificativa do pedido, o vereador ressalta que a restrição atual imposta pela faixa amarela dificulta o acesso da população que necessita dos serviços de saúde municipal, além de impactar os estabelecimentos comerciais das imediações. "A existência de faixa amarela nesses trechos impede o estacionamento e reduz significativamente as opções disponíveis para quem precisa acessar o serviço de saúde e os estabelecimentos comerciais da região", destaca a justificativa do documento.

Santo Antônio da Patrulha celebra 266 anos da criação da Capela Curada da Guarda Velha

Neste 31 de agosto, Santo Antônio da Patrulha celebra os 266 anos da criação da Capela Curada da Guarda Velha, considerada o marco fundador do município e símbolo da fé, da organização comunitária e da identidade histórica patrulhense. A história teve início em 4 de setembro de 1756, quando o bispo do Rio de Janeiro, Dom Frei Antônio do Desterro, expediu uma portaria incentivando os moradores da região a construírem capelas, garantindo a presença de capelães subordinados à Paróquia de Viamão. Atendendo ao apelo, o casal Inácio José de Mendonça e Silva e Margarida da Exaltação da Cruz ergueu, por volta de 1759, uma pequena capela dedicada a Santo Antônio. Em reconhecimento à iniciativa, no dia 31 de agosto de 1760, o bispo oficializou a criação da Capela Curada da Guarda Velha de Viamão e nomeou o padre Francisco Coelho de Fraga como seu primeiro capelão. Construída no local onde hoje se encontra a Pira da Pátria, a pequena igreja rapidamente se tornou o centro da vida religiosa e comunitária da região. Poucos anos depois, em 8 de outubro de 1763, a Capela foi elevada à condição de Freguesia (Paróquia) de Santo Antônio da Guarda Velha, fortalecendo seu papel como referência espiritual e social. Com a criação da Freguesia, o padre Francisco Coelho de Fraga assumiu como primeiro pároco, consolidando uma estrutura religiosa que foi fundamental para o desenvolvimento de um dos principais núcleos de povoamento do então Rio Grande de São Pedro. O crescimento da comunidade ultrapassou o aspecto religioso. Impulsionado pelo desenvolvimento econômico e populacional, Santo Antônio foi elevado à categoria de município em 7 de outubro de 1809, por decreto de Dom João VI, tornando-se um dos quatro primeiros municípios do Rio Grande do Sul, ao lado de Porto Alegre, Rio Grande e Rio Pardo. A consolidação da autonomia política ocorreu em 3 de abril de 1811, com a instalação da Câmara de Vereadores, marco que estruturou a administração municipal. Para o pesquisador e padre Ruben Neis, "a portaria do bispo criando a Capela Curada é o documento mais importante da história de Santo Antônio da Patrulha", por representar o nascimento oficial da comunidade organizada. Atualmente, Santo Antônio da Patrulha possui cerca de 43 mil habitantes, segundo o IBGE, e preserva com orgulho seu patrimônio histórico, religioso e cultural. Em 2017, a Lei Municipal nº 7.952 oficializou duas datas fundamentais para a memória do município: 31 de agosto, que celebra a criação da Capela Curada, e 3 de abril, que marca a instalação do Município. A pequena capela construída por Inácio José de Mendonça e Silva e Margarida da Exaltação da Cruz tornou-se o ponto de partida da história patrulhense. Mais do que um templo religioso, representou o nascimento de uma comunidade que cresceu, se fortaleceu e se consolidou como uma das mais importantes referências históricas do Rio Grande do Sul.

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