A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 9ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (30/03), o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do vereador Diego Portal (PDT), em conjunto com os vereadores André Machado (União Brasil), Gabriel Diedrich (MDB) e Jacira Santos (Progressistas). A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em todas as escolas públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com o objetivo de reforçar a proteção de alunos, professores, servidores e do patrimônio público. De acordo com o texto do projeto, a responsabilidade pela instalação dos equipamentos será do Poder Executivo Municipal, devendo contemplar tanto áreas internas quanto externas das instituições de ensino. O sistema de monitoramento deverá operar com gravação ininterrupta, 24 horas por dia, além de garantir o armazenamento das imagens por um período mínimo de 30 dias. Também está prevista a utilização de equipamentos de alta resolução, possibilitando a identificação clara de pessoas e situações. Outro ponto importante da proposta diz respeito ao acesso às imagens, que será restrito. Conforme o projeto, apenas a direção da escola poderá acessar as gravações mediante necessidade comprovada, assim como autoridades competentes em casos de investigação. Pais ou responsáveis também poderão solicitar acesso, desde que apresentem justificativa formal e com autorização da direção escolar. A matéria ainda prevê responsabilização administrativa em caso de descumprimento das normas estabelecidas, reforçando o compromisso com a efetiva implementação da medida. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Caso seja sancionada, a lei deverá ser regulamentada no prazo máximo de até dois anos. A iniciativa reforça a preocupação do Legislativo municipal com a segurança no ambiente escolar, buscando oferecer mais tranquilidade para toda a comunidade escolar.

Na próxima sexta-feira, 3 de abril, o município de Santo Antônio da Patrulha assinala os 215 anos de sua instalação administrativa, data de elevada relevância histórica que simboliza a consolidação de sua trajetória institucional e o contínuo aprimoramento de suas estruturas político-administrativas. Ao longo de sua história, a Câmara Municipal de Vereadores tem exercido, de forma diligente e responsável, seu papel constitucional de representação da comunidade, atuando na defesa do interesse público e na formulação de iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e do bem-estar social. Fundado em 1811, o município destaca-se no contexto regional e nacional pela expressiva contribuição de seus setores produtivos, notadamente a indústria, a agricultura, a pecuária e a cultura, os quais constituem pilares fundamentais para o fortalecimento de sua economia e a elevação dos indicadores de qualidade de vida de sua população. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ezequiel Peixoto, em conjunto com os demais parlamentares, manifesta suas congratulações ao município e à sua população pela construção de uma comunidade sólida e próspera. “Permanecemos firmes no propósito de atuar de maneira integrada com a sociedade, contribuindo para a edificação de um futuro cada vez mais promissor às presentes e futuras gerações”, destacou. Cumpre salientar, ainda, que o município também celebra o marco inicial de seu povoamento, ocorrido em 31 de agosto de 1760, com a criação da Capela Curada de Santo Antônio da Guarda Velha de Viamão, elemento histórico de significativa relevância para a formação de sua identidade. A Câmara Municipal de Vereadores é atualmente composta por 13 vereadores: André Selistre (Progressistas), André Machado (União Brasil), Antônio Vieira Dias (MDB), André Randazzo (MDB), Diego Portal (PDT), Ezequiel Peixoto (Progressistas), Gabriel Menezes Diedrich (MDB), Gerusa Silveira (Progressistas), Jacira Santos (Progressistas), Jorge Eloy de Oliveira (Progressistas), João Luís Moreira da Silva (MDB), Valmir Santos (Progressistas) e Valtair Andrade (Progressistas). A Câmara Municipal de Vereadores reitera suas congratulações a Santo Antônio da Patrulha pelos 215 anos de instalação administrativa, reafirmando seu compromisso institucional com o fortalecimento do município e com a promoção do interesse público.

Na manhã de terça-feira (31), autoridades cobraram providências da CEEE Equatorial durante reunião realizada na subseção da OAB em Santo Antônio da Patrulha. O encontro contou com a presença de advogados, integrantes do Ministério Público e do Judiciário, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Santo Antônio da Patrulha e Caraá, bem como de servidores da concessionária e de representante da ACISAP. O objetivo foi cobrar soluções emergenciais e a responsabilização diante de falhas no fornecimento de energia, incluindo a discussão de ações coletivas para minimizar os prejuízos causados aos consumidores. A mesa foi composta pela presidente da OAB Subseção de Santo Antônio da Patrulha, Dra. Stênia Souza, além das advogadas Dra. Natália Holmer, delegada da ESA, e a Dra. Fernanda Migliavaca, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, bem como pela promotora de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, Dra. Bárbara Bisogno Paz. Do município de Santo Antônio da Patrulha, estiveram presentes o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SAP, Dr. Rafael Cirpiani, o vice-prefeito Marcelo Gaúcho, o presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto, acompanhado dos vereadores Gerusa Silveira, Jacira Santos, Gabriel Diedrich e Valmir Santos, além do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Antônio Augusto Borges. Já pelo município de Caraá, participaram o prefeito Bolivar Gomes, o vice-prefeito Claudemir Miguel da Silva (Sassá), o assessor jurídico Ramiro Meregalli, o presidente da Câmara de Vereadores, Marco Vinicius de Fraga Teixeira, e o vereador Emerson Roberval de Freitas. Representando a CEEE Equatorial, estiveram presentes a consultora comercial da região do Litoral Norte, Ivanise Pilar Brum, o gerente de relacionamento com o cliente, Alessandro Trindade, o líder técnico de base, Manoel Guimarães, o assessor de assuntos institucionais, Maurício Loss, o responsável pelo relacionamento com o cliente, Vinicius Martins, além de outros servidores da empresa. Durante a reunião, autoridades exigiram a implementação de planos de contingência mais eficientes, maior agilidade na prestação dos serviços e rapidez no restabelecimento da energia elétrica, destacando ainda a necessidade de enfrentar a ineficiência e a morosidade da empresa na resolução dos problemas. Os participantes também tiveram espaço para apresentar demandas e apontar os principais pontos críticos, especialmente em relação à qualidade dos serviços prestados pela concessionária, incluindo a cobrança pela apresentação de um plano de ação imediato para minimizar os impactos de fenômenos climáticos e falhas na rede elétrica. Outro tema discutido foi o cronograma de desligamentos programados para manutenção preventiva e substituição de equipamentos, como forma de evitar apagões em larga escala durante temporais. Também houve cobrança por maior agilidade na substituição de postes em situação de risco. A melhoria dos canais oficiais de atendimento da empresa foi apontada como um dos principais desafios, diante da baixa resolutividade relatada pelos usuários. Outro ponto em comum foi o reconhecimento da necessidade de fortalecer a comunicação com a população sobre as ações programadas pela concessionária nos municípios. Nesse sentido, ficou acordado que prefeituras, Câmaras de Vereadores, a ACISAP e demais entidades auxiliem na divulgação dos serviços programados, previamente informados pela empresa em seu canal //ceee.equatorialenergia.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Desligamentos-Programados-1.pdf. O encontro na Ordem dos Advogados do Brasil foi considerado um espaço importante para o acompanhamento das medidas propostas pela concessionária. Ao final, ficou agendada uma nova reunião para daqui a 60 dias, com o objetivo de avaliar os apontamentos apresentados e os serviços executados no período.

Na tarde desta terça-feira, 31 de março, o vereador Valmir Santos recebeu em seu gabinete, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, a visita da presidente do grupo BLACKSAP, Fátima Oliveira - Bombom, acompanhada de outras duas integrantes da entidade. Durante o encontro, a presidente entregou oficialmente ao vereador um projeto cultural que está sendo organizado pelo grupo para celebração do Dia da Consciência Negra, no mês de novembro. A iniciativa tem como objetivo valorizar a cultura afro-brasileira, promover a reflexão sobre a igualdade racial e fortalecer as ações de conscientização no município. O documento apresentado detalha a proposta de um evento amplo, com atividades culturais, educativas e de integração social, voltadas à comunidade patrulhense. A ação busca envolver diferentes setores da sociedade, ampliando o debate sobre a importância histórica e social da população negra no Brasil. O vereador Valmir Santos destacou a relevância da iniciativa e parabenizou o grupo BLACKSAP pelo trabalho desenvolvido. Segundo ele, apoiar projetos que promovam inclusão, cultura e cidadania é fundamental para o crescimento social do município. Na oportunidade, o vereador se comprometeu em encaminhar o projeto ao prefeito Rodrigo Massulo e ao secretário municipal de Cultura, Sérgio Canário, com o objetivo de buscar apoio institucional e possíveis parcerias para a realização do evento. “A valorização da cultura e da história do povo negro é essencial. Vamos levar esse projeto ao Executivo para que possamos somar esforços e garantir que essa importante ação aconteça da melhor forma possível”, afirmou o vereador. O evento proposto pelo grupo BLACKSAP promete ser um marco nas comemorações do Dia da Consciência Negra na cidade, fortalecendo a identidade cultural e incentivando a participação da população em ações de valorização da diversidade.

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha recebeu, na noite da última segunda-feira (30/03), a visita do deputado federal Pompeo de Mattos, que participou da 9ª Reunião Ordinária realizada no plenário da Casa Legislativa. A vinda do parlamentar foi articulada pelo vereador Diego Portal, juntamente com a bancada do PDT. Na ocasião, o parlamentar foi convidado pelo presidente da Câmara, Ezequiel Peixoto, a fazer uso da tribuna, momento em que destacou sua trajetória e a relação de parceria construída com o município ao longo de seus seis mandatos como deputado federal. Durante seu pronunciamento, Pompeo de Mattos ressaltou o compromisso com Santo Antônio da Patrulha e anunciou a destinação de R$ 850 mil em emendas parlamentares, voltadas a áreas estratégicas do município. Do montante anunciado, R$ 200 mil serão destinados para a aquisição de maquinário para a Secretaria Municipal de Agricultura, fortalecendo o trabalho no interior e o apoio aos produtores rurais. Outros R$ 250 mil serão investidos na compra de equipamentos para o Hospital Santo Antônio, contribuindo para a qualificação dos serviços de saúde. Além disso, mais R$ 400 mil serão direcionados para custeio da instituição, auxiliando na manutenção e no atendimento à população. O presidente do Legislativo agradeceu a presença do deputado e destacou a importância da parceria entre os poderes e a atuação de representantes comprometidos com o desenvolvimento do município.