Os serviços prestados pela CEEE Equatorial voltaram a ser tema de debate durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (10). O vereador Valmir Santos vem cobrando melhorias no atendimento da concessionária desde agosto de 2025, especialmente diante das constantes interrupções no fornecimento de energia. Nesta semana, foi aprovado o Requerimento nº 822/2026, encaminhado à Consultora Comercial do Grupo Equatorial Energia CEEE, Ivanise F. Pilar Brum, e ao Diretor-Presidente, Riberto José Barbanera. Entre as solicitações está a manutenção de uma equipe operacional permanente no município, equipada com caminhão Munck e caminhonete com cesto aéreo. O vereador também defende um cronograma permanente de manutenção preventiva da rede, podas de árvores e inspeção de postes e estruturas, buscando prevenir problemas e reduzir o tempo de resposta em situações de emergência. Segundo Valmir, a estrutura permanente é necessária diante da extensão territorial do município e do grande número de comunidades rurais. “Não é razoável que o município tenha que aguardar o deslocamento de equipes de outras localidades para solucionar problemas que poderiam ser prevenidos ou atendidos de forma muito mais rápida”, destacou. A iniciativa reforça a cobrança do Legislativo por melhorias na prestação do serviço e busca garantir mais segurança, eficiência e qualidade no fornecimento de energia elétrica para os moradores de Santo Antônio da Patrulha.

A segurança da população e a prevenção de acidentes motivaram a aprovação unânime, durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (10), no Plenário Euzébio Barth, do Requerimento nº 881/2026, de autoria do vereador André Machado (União Brasil). A proposição solicita ao Poder Executivo a realização de um amplo levantamento técnico dos postes de iluminação pública que apresentem avarias estruturais em todo o município. O requerimento encaminha o pedido ao prefeito municipal, Rodrigo Gomes Massulo, e à Secretaria Municipal de Obras, por meio do Setor de Iluminação Pública, para que seja designada uma equipe técnica responsável por vistoriar todas as vias da cidade, identificando postes com escoras, bases deterioradas, apodrecimento, inclinação ou qualquer outra condição que represente risco à segurança da população. Conforme a proposição, o levantamento deverá conter, no mínimo, o número de identificação de cada poste, sua localização exata, o tipo de avaria constatada, registro fotográfico e a avaliação da situação de risco, permitindo um diagnóstico completo das estruturas existentes no município. O vereador destaca que as informações serão fundamentais para instruir o processo judicial já existente sobre a matéria, possibilitando a correta identificação dos equipamentos que necessitam de manutenção e subsidiando eventual pedido de aplicação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações de conservação, com os valores revertidos aos cofres públicos. Além do aspecto jurídico, a iniciativa busca contribuir para a implantação de um programa permanente de manutenção preventiva, reduzindo o risco de quedas de postes, interrupções no fornecimento de energia, danos ao patrimônio público e privado e acidentes que possam colocar em risco a população.

O vereador Diego Portal iniciou um período de licença da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha. Segundo o parlamentar, a pausa é necessária para reorganizar algumas demandas, mas sem deixar de acompanhar as necessidades da população e seguir trabalhando em prol da comunidade. Durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta semana, assumiu uma cadeira no Legislativo o vereador suplente da bancada do PDT, Josemar Bandeira. Com 705 votos, Josemar Bandeira chega à Câmara com a confiança dos eleitores e a experiência de quem possui uma trajetória de atuação comunitária, sempre próximo da população e atento às demandas das comunidades. Em sua primeira manifestação na Câmara como vereador, Josemar Bandeira agradeceu a confiança recebida nas urnas e destacou o compromisso de trabalhar em defesa da população e das comunidades do município. O vereador também ressaltou a importância de manter um diálogo próximo e de contribuir com o trabalho do Legislativo. Ao comentar o início do período de licença, Diego Portal desejou sucesso ao colega de partido e destacou a importância de sua atuação no Legislativo. “Desejo que o Josemar faça um excelente trabalho, representando nossa comunidade com dedicação, responsabilidade e seriedade. Tenho certeza de que sua experiência e seu comprometimento com as pessoas contribuirão muito para o trabalho da Câmara”, afirmou Diego.

Na segunda-feira, dia 03 de agosto, o vereador Diego Portal apresentou o Projeto de Lei nº 352/2026, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha. A proposta autoriza o Município a cadastrar como responsável pelo pagamento do IPTU o detentor da posse de um imóvel que comprove essa condição por meio de contrato de compra e venda ou outro documento idôneo. De acordo com o projeto, poderão ser reconhecidos como responsáveis tributários os detentores ou compromissários compradores que apresentarem contrato de compra e venda, cessão de direitos, promessa de compra e venda ou outro instrumento que comprove a posse do imóvel. A medida tem como objetivo facilitar a administração das obrigações tributárias por quem efetivamente utiliza e mantém o imóvel. O texto deixa claro que a alteração diz respeito exclusivamente à responsabilidade pelo pagamento do IPTU, não implicando reconhecimento da propriedade, alteração do cadastro imobiliário ou substituição do registro do imóvel em cartório. Além disso, a responsabilidade do proprietário registral permanecerá nos termos da legislação vigente, quando aplicável. A proposta também prevê que o responsável tributário poderá emitir guias de pagamento, solicitar parcelamentos, requerer certidões relativas aos débitos tributários e exercer os demais direitos previstos na legislação municipal. Caso seja aprovada, a regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, no prazo de até 90 dias. Na justificativa, o vereador destaca que é comum a existência de imóveis negociados por contratos particulares, especialmente em loteamentos antigos, onde o comprador assume as obrigações do imóvel, mas encontra dificuldades para administrar o IPTU porque o cadastro permanece em nome do antigo proprietário. Segundo o autor, a proposta busca facilitar a regularização fiscal, ampliar a segurança jurídica e contribuir para a redução da inadimplência, sem alterar a titularidade do imóvel. Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 352/2026 seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário.

Na tarde da última quinta-feira (6), a Prefeitura deu mais um passo para a melhoria da infraestrutura viária do município com a assinatura da ordem de serviço para a execução de obras nas estradas Rosalina Assis de Oliveira, na localidade de Novo Campestre, e João Vergílio da Silva, em Canto dos Guilhermes. O ato foi realizado no gabinete do prefeito Rodrigo Massulo e contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, representantes da empresa responsável pela obra e equipes técnicas da administração. A empresa Terraplanagem BK será responsável pela execução dos serviços, que têm como objetivo restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nas duas vias. Atualmente, as estradas apresentam condições precárias, especialmente em períodos de chuva, quando são registrados alagamentos, atoleiros e, em alguns trechos, até mesmo o bloqueio do acesso. A melhoria do Levante do Canto dos Guilhermes é uma reivindicação antiga da comunidade. As estradas contempladas são importantes rotas de ligação entre as comunidades rurais e as rodovias estaduais RS-474 e RS-239. Além de garantir o deslocamento diário dos moradores, elas são utilizadas pelo transporte escolar, pelo acesso aos serviços públicos e pelo escoamento da produção agrícola de aproximadamente 80 famílias da região. Participaram da assinatura o vice-prefeito e secretário de Obras, Trânsito e Segurança, Marcelo Gaúcho; o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Dirceu Machado; os vereadores André Selistre, Ezequiel Peixoto, Jorge Eloy de Oliveira e Luis Fernando Missel; representantes da empresa Terraplanagem BK; a diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura da SEPDE, Tauana Espíndula; e a arquiteta Natália Costa. A expectativa do presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto, e dos demais vereadores é de que as intervenções proporcionem mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores, além de fortalecerem a logística da produção agrícola, beneficiando diretamente as famílias que dependem dessas estradas para o desenvolvimento de suas atividades.