Durante a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (15), foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 642/2026, de autoria do vereador Valtair Andrade. O documento encaminha ao Poder Executivo a solicitação para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o setor responsável pela coleta de resíduos sólidos, avalie a inclusão da Travessa Quinze, localizada na comunidade de Morro Grande, no roteiro regular de coleta de lixo do município. A iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada pelos moradores da localidade, que relatam dificuldades pela falta do atendimento periódico do serviço. Conforme o vereador, a ausência da coleta tem ocasionado transtornos à comunidade, principalmente em razão do descarte e do acúmulo inadequado de resíduos. Para Valtair Andrade, garantir a ampliação do serviço representa uma medida importante para assegurar melhores condições de limpeza, saúde pública e preservação ambiental, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. “Levar a coleta regular até a Travessa Quinze é atender uma necessidade da comunidade. É um serviço essencial, que contribui para a organização da localidade e para o bem-estar das famílias que vivem ali”, destacou o vereador. Após a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá analisar a solicitação e tomar as medidas cabíveis.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 20ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (15), a Indicação nº 104/2026, de autoria do vereador Diego Portal. A proposição sugere ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal destinado à contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de pequenos reparos, serviços de manutenção e atendimentos emergenciais em prédios e espaços públicos. De acordo com o vereador, a iniciativa tem como objetivo principal aquecer a economia local, gerando oportunidades de trabalho para os MEIs do município, ao mesmo tempo em que busca desburocratizar o acesso da administração pública a esses prestadores de serviço. Durante a sessão, Diego Portal destacou que o modelo pode trazer mais agilidade para o atendimento de demandas de baixa complexidade, permitindo que as secretarias municipais realizem contratações com base no melhor preço e prazo de execução, sem a necessidade de processos licitatórios complexos. O vereador ressaltou ainda que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas com sucesso em outros municípios brasileiros. A proposta prevê a execução de serviços compatíveis com as atividades dos microempreendedores, como reparos hidráulicos e elétricos, pintura, marcenaria, serralheria, jardinagem, manutenção predial e pequenos consertos em geral. O vereador também enfatizou os benefícios da medida tanto para a administração pública quanto para os trabalhadores. Segundo ele, o programa poderá garantir mais rapidez e eficiência na manutenção de escolas, unidades de saúde, prédios administrativos e demais equipamentos públicos. Já para os profissionais, a iniciativa representa incentivo ao empreendedorismo, valorização dos trabalhadores locais e aumento da renda familiar. “É uma proposta que une desenvolvimento econômico e eficiência na gestão pública, valorizando os profissionais da nossa cidade e garantindo respostas mais rápidas às demandas da comunidade”, destacou Diego Portal.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 20ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (15), a Indicação nº 114/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Ezequiel Peixoto, que solicita ao Poder Executivo, a realização de estudos de viabilidade para a construção de uma ciclovia no canteiro central da Avenida Afonso Porto Emerim. A proposta busca oferecer mais segurança para ciclistas, pedestres e motoristas que utilizam diariamente uma das principais vias do município. A implantação da ciclovia é uma demanda antiga da comunidade e vem sendo defendida pelo vereador desde 2021. Conforme destacado por Ezequiel durante seu pronunciamento na tribuna, a necessidade da obra acompanha o crescimento do número de pessoas que utilizam a avenida para deslocamento, prática esportiva e lazer. Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara lembrou que o tema já avançou em anos anteriores. Segundo ele, em 2025 foi aberta uma licitação para execução do projeto, porém o processo acabou sendo declarado deserto por falta de interessados. “O pedido da ciclovia não é algo recente. É uma reivindicação que defendemos desde 2021 e que representa o desejo de grande parte da população. No ano passado tivemos a abertura de uma licitação, mas infelizmente ela acabou deserta. Precisamos seguir insistindo para que esse projeto saia do papel”, ressaltou o vereador. Ezequiel também destacou que a implantação da ciclovia contribuirá para a mobilidade urbana, incentivará hábitos saudáveis e proporcionará mais segurança aos usuários da avenida. A proposta segue a mesma linha de iniciativas apresentadas pelo vereador em anos anteriores, quando defendeu a utilização do espaço dos canteiros centrais para a criação de uma estrutura adequada para ciclistas. Com a aprovação unânime da Indicação nº 114/2026, o pedido será encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual elaboração dos estudos técnicos necessários para viabilizar a obra.

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha analisa, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei nº 254/2026, de autoria do vereador André Machado, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos. A proposta tem como objetivo fortalecer a fiscalização ambiental no município, estimulando a participação direta da população no combate ao descarte irregular de lixo, entulhos, móveis e resíduos da construção civil em áreas públicas e privadas. De acordo com o texto do projeto, qualquer cidadão poderá realizar denúncias, desde que apresente provas que auxiliem na identificação do infrator. Entre os elementos que poderão ser utilizados estão fotos, vídeos, identificação de veículos e informações sobre local, data e horário da ocorrência. As denúncias deverão ser encaminhadas por meio de canal oficial a ser disponibilizado pelo Poder Executivo, garantindo organização e formalidade no processo de apuração. Um dos principais pontos da proposta é a previsão de recompensa financeira ao cidadão que colaborar com a fiscalização. Caso a infração seja confirmada, a multa aplicada e efetivamente arrecadada, o denunciante poderá receber um percentual do valor. O pagamento estará condicionado à conclusão do processo administrativo e à arrecadação da multa, com limite máximo de até cinco salários mínimos por denúncia.  O projeto também assegura o sigilo dos dados pessoais do denunciante, respeitando a legislação vigente de proteção de dados.  Por outro lado, estabelece penalidades para denúncias falsas ou feitas de má-fé, garantindo responsabilidade e segurança jurídica ao programa. Na justificativa, o vereador destaca que o descarte irregular de resíduos gera impactos negativos significativos, como degradação ambiental, prejuízos à saúde pública e aumento dos custos com limpeza urbana. Segundo ele, a iniciativa busca ampliar a participação da comunidade na fiscalização, criando um modelo colaborativo entre população e poder público, já adotado ou debatido em outros municípios brasileiros. O Projeto de Lei nº 254/2026 encontra-se atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que são avaliados os aspectos legais e constitucionais da proposta. Após essa fase, o texto poderá seguir para votação em plenário. A proposta reforça o debate sobre políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população patrulhense.

Durante agenda na sede da FAMURS, em Porto Alegre, o vereador Gabriel Diedrich esteve reunido com o presidente da entidade, prefeito de Imbé, Ique Vedovato, oportunidade em que tratou de pautas de interesse de Santo Antônio da Patrulha e da região do Litoral Norte. Na reunião, foram discutidas demandas comuns aos municípios da região, reforçando a importância da atuação conjunta das administrações municipais e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), entidade que congrega as associações de municípios de todo o Estado e desempenha papel fundamental na defesa do municipalismo gaúcho. Gabriel destacou a relevância de ter um representante do Litoral Norte na presidência da entidade. “Cumprimentei o prefeito de Imbé, Ique Vedovato, pela assunção à presidência da FAMURS. É uma honra para o Litoral Norte contar com sua liderança à frente da maior federação municipalista do Rio Grande do Sul, fortalecendo a voz da nossa região nas discussões estaduais”, afirmou. Aproveitando a oportunidade, o vereador também entregou ao presidente os Votos de Congratulações de sua autoria, aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, em reconhecimento à sua eleição para o comando da FAMURS. O encontro reafirmou a importância do diálogo permanente entre os municípios e suas entidades representativas, buscando soluções e avanços para as demandas locais e regionais.