Na manhã da última segunda-feira, 08 de junho, o município de Santo Antônio da Patrulha recebeu a visita do deputado federal Bibo Nunes. O encontro foi articulado pelo vereador André Machado e teve início com um café no tradicional Restaurante DaColônia, onde o parlamentar foi recepcionado. O deputado esteve acompanhado de três assessores e de sua filha, Camila Nunes. Também participaram do encontro o vereador Valmir Santos, a vereadora suplente Nicole Monteiro, além de apoiadores da cidade. Entre os presentes no café também esteve a ex-diretora de Turismo do município, Carmen Monteiro, que aproveitou a oportunidade para solicitar ao deputado uma atenção especial ao setor turístico local, destacando o potencial e a importância de novos investimentos na área, tendo em vista, a atuação do deputado no Conselho Nacional do Turismo, espaço estratégico para articulação de investimentos no setor. Após o momento de confraternização, a comitiva seguiu para o gabinete do prefeito Rodrigo Massulo, onde foram recebidos para tratar de demandas e projetos importantes para o desenvolvimento do município. Durante o encontro, foi destacado o histórico de investimentos destinados por Bibo Nunes à cidade. Ao longo dos últimos quatro anos, o deputado já encaminhou mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares, que foram aplicadas em obras e aquisições relevantes, como o levante do Monjolo, a pavimentação da Avenida Afonso Porto Emerim, a aquisição de trator para a Secretaria da Agricultura e melhorias na estrada do Morro Grande. O vereador André Machado destacou a importância da parceria com o deputado Bibo Nunes no fortalecimento dos investimentos no município: “Essa parceria com o deputado Bibo Nunes tem gerado resultados concretos para Santo Antônio da Patrulha. São recursos importantes que chegam e se transformam em obras, melhorias e mais qualidade de vida para a nossa população. Seguiremos trabalhando juntos, com diálogo e compromisso, para conquistar ainda mais avanços para SAP”. Além disso, o parlamentar reafirmou o compromisso com a construção do pórtico de entrada do município, demanda que contou com articulação da vereadora suplente Nicole Monteiro. A visita reforça a parceria institucional entre o município e o parlamentar, consolidando avanços e abrindo novas perspectivas para investimentos em áreas estratégicas de Santo Antônio da Patrulha.

Na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 8, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Diedrich que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a reconhecer, de ofício, a prescrição de cobranças judiciais de tributos municipais quando já ultrapassado o prazo legal para sua exigência. A proposta busca tornar a gestão pública mais eficiente, evitando a manutenção de processos judiciais sem possibilidade de recuperação dos valores cobrados e permitindo que os esforços da administração sejam direcionados para créditos efetivamente recuperáveis. Na prática, a medida traz mais segurança jurídica aos contribuintes. Como exemplo, imagine um cidadão que possua uma dívida antiga de IPTU ou outro tributo municipal. Se o prazo legal para a cobrança já tiver sido ultrapassado ou se a prescrição estiver configurada no curso do processo judicial, a dívida não poderá mais ser exigida judicialmente. Ainda assim, muitas vezes esses processos permanecem em tramitação até que a situação seja formalmente reconhecida. Com a aprovação do projeto, a própria Procuradoria-Geral do Município poderá reconhecer a prescrição de ofício, promovendo o encerramento dessas cobranças quando a legislação assim determinar. A medida evita que contribuintes continuem vinculados a processos sem fundamento jurídico para prosseguimento e reduz gastos desnecessários da administração pública. Durante a defesa da matéria em plenário, Gabriel Diedrich destacou que o projeto não representa perdão de dívidas nem renúncia de receita, mas sim o cumprimento da legislação federal tributária vigente e dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e segurança jurídica. Segundo o vereador, a iniciativa beneficia tanto o Município quanto os contribuintes. Para a administração pública, reduz custos operacionais, racionaliza a atuação da Procuradoria-Geral do Município e permite concentrar esforços na recuperação de créditos efetivamente exigíveis. Para o cidadão, assegura maior previsibilidade e respeito aos seus direitos, evitando a continuidade de cobranças que já não podem mais ser exigidas em razão da prescrição prevista em lei. “Nosso objetivo é assegurar que o Município atue com responsabilidade, eficiência e respeito à legislação. Não se trata de abrir mão de receitas, mas de reconhecer situações em que a própria lei já impede a cobrança, permitindo que os recursos públicos sejam empregados de forma mais inteligente e eficaz”, afirmou Gabriel. A aprovação unânime demonstra o entendimento dos vereadores sobre a importância da modernização dos procedimentos administrativos, da eficiência da gestão pública e do fortalecimento da segurança jurídica nas relações entre o poder público e os contribuintes.

Durante a 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda-feira (8), o vereador Valtair Andrade teve aprovada por unanimidade uma indicação encaminhada ao Poder Executivo Municipal propondo um estudo de viabilidade para a implantação de um Centro Dia para Idosos no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Medianeira, após a eventual desativação de suas atividades educacionais. A proposta busca garantir o aproveitamento de um patrimônio público para ampliar as políticas voltadas à população idosa do município, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a indicação, o Centro Dia para Idosos é um importante serviço de proteção social, oferecendo atendimento durante o dia por meio de uma equipe multidisciplinar. Entre os serviços disponibilizados estão atividades de convivência, acompanhamento especializado, promoção da autonomia e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Além disso, o espaço contribuiria para a melhoria da qualidade de vida dos idosos e de seus familiares, proporcionando acolhimento, cuidados e inclusão social. Para o vereador Valtair Andrade, a utilização futura da estrutura da Escola Nossa Senhora Medianeira para essa finalidade representa uma alternativa viável e de grande alcance social, aproveitando uma edificação já existente para atender uma demanda crescente da população idosa do município. A indicação agora segue para análise do Poder Executivo, que poderá avaliar a viabilidade técnica e administrativa da proposta.

Na tarde de quarta-feira (03), a vereadora Gerusa Silveira acompanhou o deputado estadual Joel Wilhelm em uma visita à Escola Estadual de Ensino Fundamental José Pereira da Rocha, localizada na comunidade de Catanduvinha, no 2º Distrito de Santo Antônio da Patrulha. Durante a visita, a diretora Perla Barcelos apresentou as dependências da escola e destacou algumas demandas de infraestrutura consideradas importantes para a qualificação do ambiente escolar e para o melhor atendimento aos estudantes e à comunidade escolar. A vereadora Gerusa Silveira possui uma ligação especial com a instituição. Ex-aluna da escola, ela também tem uma forte relação familiar com a comunidade, já que sua mãe, Maria Angélica Silveira, atuou como professora na instituição, e seus pais residem até hoje na localidade de Catanduvinha. “Tenho um carinho muito grande por esta escola, que fez parte da minha trajetória e da história da minha família. Conheço de perto a realidade da comunidade e sei da importância de buscarmos melhorias que garantam mais qualidade para alunos, professores e servidores”, destacou a vereadora Gerusa Silveira. Ao final do encontro, o deputado Joel Wilhelm colocou seu gabinete à disposição para colaborar com as demandas apresentadas, reafirmando o compromisso de buscar alternativas e recursos que possam contribuir para o fortalecimento da educação e para a melhoria da estrutura da escola.

Com o objetivo de aumentar a segurança dos moradores da localidade de Cancela Preta, o presidente da Câmara Municipal, Ezequiel Peixoto, encaminhou o Requerimento nº 604/2026 aos superintendentes regionais do DAER, Ernesto Luiz Vasconcellos Eichler, da 1ª Superintendência Regional de Esteio, e Vagner Menezes Seerig, da 16ª Superintendência Regional de Osório. A proposição foi aprovada por unanimidade durante a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (1º), e reitera o pedido já apresentado anteriormente por meio do Requerimento nº 470/2026. No documento, o presidente solicita a instalação de um redutor de velocidade na entrada da estrada da localidade de Cancela Preta, ponto que registra intenso fluxo de veículos e circulação diária de moradores. De acordo com Ezequiel Peixoto, a medida é necessária para garantir mais segurança à comunidade, especialmente a crianças, idosos e trabalhadores que utilizam o local diariamente. A redução da velocidade dos veículos contribuirá para prevenir acidentes e proporcionar maior tranquilidade aos moradores da região. “O objetivo é oferecer mais segurança para quem vive e transita pela localidade. Trata-se de uma demanda importante da comunidade, que merece atenção dos órgãos responsáveis”, destacou o presidente da Câmara. Agora, o requerimento segue para análise do DAER, responsável pela avaliação técnica e possível implantação da melhoria solicitada.