O vereador Diego Portal (PDT) apresentou a Indicação nº 003/2026, que trata da modernização e racionalização da cobrança da dívida ativa do Município de Santo Antônio da Patrulha. A matéria foi apresentada e aprovada na 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 02 de fevereiro, no Plenário Euzébio Barth da Câmara Municipal de Vereadores. A proposta sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas semelhantes às previstas na Lei Municipal nº 7.074/2025, do município de Osório, que estabelece um modelo mais eficiente e humanizado de cobrança dos débitos municipais, priorizando a regularização administrativa antes da judicialização. Conforme destaca o vereador, a iniciativa busca fortalecer a relação entre o Poder Público e os contribuintes, promovendo justiça fiscal, eficiência administrativa e economia de recursos públicos. Entre os principais pontos estão a ampliação das possibilidades de negociação e parcelamento das dívidas, a concessão de descontos em juros e multas, além do incentivo à regularização voluntária. O modelo sugerido também prevê a redução do número de processos judiciais, diminuindo custos ao erário e a sobrecarga do Poder Judiciário, além de possibilitar maior organização administrativa, com a eventual criação de um setor específico para a gestão da dívida ativa. Outro aspecto destacado na indicação é a adoção de soluções inovadoras, como compensação de créditos, prestação de serviços ou dação em pagamento, sempre observando o interesse público e a legalidade. Para o vereador Diego Portal, a adoção de parâmetros semelhantes pode resultar no aumento da arrecadação municipal sem a criação ou elevação de impostos, além de garantir um tratamento mais justo ao contribuinte, considerando sua capacidade financeira. A Indicação foi aprovada em Plenário Euzébio Barth, e agora segue para análise do Poder Executivo Municipal.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade duas indicações de autoria do vereador Gabriel Diedrich, voltadas à valorização do servidor público e ao fortalecimento da educação municipal. Na tribuna, o parlamentar defendeu a indicação que trata do descongelamento de direitos, vantagens e progressões dos servidores municipais, que ficaram suspensos em razão de legislações excepcionais adotadas nos últimos anos. Gabriel destacou que os servidores mantiveram o funcionamento do Município mesmo nos períodos mais difíceis, especialmente durante a pandemia, e que é necessário retomar a normalidade das carreiras. O vereador Gabriel ressaltou ainda que, felizmente, a situação econômico-financeira do Município é favorável, com equilíbrio fiscal, o que possibilita ao Executivo estudar a recomposição desses direitos de forma técnica e sem comprometer as contas públicas. “Estamos falando de justiça funcional, reconhecimento e respeito a quem sustenta os serviços públicos no dia a dia”, afirmou. A segunda indicação aprovada por unanimidade diz respeito aos profissionais que atuam nas escolas municipais, como cuidadores, monitores e auxiliares, que atualmente integram o quadro geral de servidores do Município. O vereador defendeu que, diante de recentes leis federais sancionadas, que ampliam o conceito de profissionais da educação, o Município deve recepcionar essa legislação e promover a integração desses trabalhadores ao quadro da Educação. Segundo Gabriel Diedrich, o processo educativo vai além da sala de aula e envolve todos os profissionais que atuam diretamente com os alunos, especialmente na educação infantil e na educação inclusiva. “Quem está diariamente nas escolas, cuidando e acolhendo nossas crianças, precisa ser reconhecido também na estrutura legal do Município”, destacou. Ao final, o parlamentar reforçou que as indicações têm o objetivo de promover valorização do serviço público, justiça administrativa, responsabilidade fiscal e alinhamento com a legislação federal vigente. Com a aprovação unânime do plenário, as matérias seguem agora para análise do Poder Executivo.

Na sexta-feira, dia 30 de janeiro, a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha realizou o lançamento oficial da programação 2026 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O evento ocorreu no Teatro da Praça CEU e marcou o início das atividades do serviço, que tem como objetivo promover cuidado, bem-estar, integração social e qualidade de vida à população do município. A programação de abertura contou com o Chá de Integração, momento que simbolizou o início das ações do SCFV em 2026. A atividade teve como foco a acolhida, o planejamento e a integração dos participantes, abrangendo todos os usuários atendidos pelo serviço. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, mantém agendas semanais voltadas especialmente para pessoas da terceira idade, desenvolvendo, ao longo do ano, ações destinadas ao fortalecimento das relações familiares e comunitárias por meio de atividades socioeducativas, culturais e recreativas. A programação contempla diversas atividades voltadas ao corpo, à mente e à convivência, como ginástica, yoga, costura, câmbio, artesanato, hidroginástica e o tradicional Coral Carmem Carolina, oferecendo opções variadas para estimular a saúde, a autoestima e o convívio social. Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Valmir Santos destacou a relevância do SCFV como uma política pública fundamental para a promoção da inclusão social e da qualidade de vida, ressaltando a importância do fortalecimento dos vínculos comunitários e o compromisso do Poder Legislativo em apoiar iniciativas voltadas ao bem-estar da população.

A Corte do Carnaval 2026 do Centro Clube realizou, nesta semana, uma visita institucional à Câmara de Vereadores, sendo recepcionada pelo presidente da Casa Legislativa, Ezequiel Peixoto. Na ocasião, a presidente do Centro Clube, Beatriz Ribeiro, e a vice-presidente, Perla Barcelos, entregaram ao presidente da Câmara, estendendo o convite a todos os vereadores e servidores, o convite para o maior Carnaval do Litoral Norte. Neste ano, a entidade traz como tema “O Carnaval do Centro Clube é Golaço de Alegria”, celebrando a festa popular com entusiasmo, integração e espírito festivo. Estiveram presentes a rainha adulta, Marcela Barcelos Selbach, a rainha juvenil, Maria Teresa Costa Dutra, a rainha mirim, Maria Alice Braga de Souza, a rainha infantil, Marina Silva de Aguiar, e o rei infantil, Benício Teles Stefanello. Durante a visita, a Corte reforçou a importância do Carnaval como manifestação cultural e social, além de destacar o papel das entidades tradicionais na preservação das festividades do município. O tema escolhido para 2026 remete à alegria, à união e à energia do Carnaval, aproximando a festa do universo esportivo e convidando a comunidade a participar das atividades promovidas pelo Centro Clube ao longo do período carnavalesco. O presidente Ezequiel Peixoto ressaltou a relevância do Carnaval para a cultura e o turismo no município, desejando sucesso à Corte e às ações que integram a programação da festa em 2026. A programação deste ano inicia nas noites dos dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro, com destaque para o domingo à noite da Fantasia, que contará com premiações. As tardes dos dias 14, 15 e 16 de fevereiro também integrarão a programação, com a diretoria do Centro Clube salientando que em todas as atividades haverá premiação para as melhores fantasias.

A suplente do Partido Progressistas na última eleição municipal, Nicole Monteiro, assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores durante a 1ª Reunião Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira, dia 2 de fevereiro. Nicole exercerá o mandato pelo período de 30 dias, em substituição ao vereador Valtair Andrade (Progressistas), que tomou posse, na manhã desta segunda-feira (2), como secretário interino da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM). A cerimônia ocorreu no Gabinete do Prefeito. O vereador ocupará a função durante o período de férias do titular da pasta, Dirceu Machado. Com a chegada de Nicole Monteiro, a bancada do Progressistas passa a contar com três mulheres em sua representação na Câmara de Vereadores, reforçando a presença feminina e a diversidade no Legislativo Municipal. Com a presença de familiares, colegas e apoiadores, a vereadora Nicole Monteiro, já empossada, utilizou a tribuna para agradecer a oportunidade concedida pelo Partido Progressistas e pelo vereador Valtair Andrade, que possibilitou sua chegada ao Legislativo Municipal. Formada como técnica de enfermagem em 2019, Nicole iniciou sua trajetória profissional na área da saúde no Laboratório Fontana. Em 2020, passou a atuar no Hospital de Santo Antônio da Patrulha, à época sob a gestão da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Atualmente, exerce suas atividades no setor de emergência do Hospital Vila Nova de Santo Antônio da Patrulha, destacando-se pela empatia, respeito e dedicação no atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. Paralelamente, atua como coordenadora do setor de transportes da saúde, função na qual organiza a logística do serviço, realiza o agendamento de viagens e busca garantir, dentro de suas atribuições, um atendimento eficiente e humanizado aos pacientes que utilizam o transporte para tratamento de saúde. Estudante de Enfermagem, atualmente no quinto semestre, Nicole Monteiro encontra-se afastada temporariamente de suas atividades profissionais para cumprir o mandato de 30 dias na Câmara de Vereadores, reforçando seu compromisso com a saúde pública e com o serviço público municipal.