Na manhã desta quarta-feira, dia 7 de outubro, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha recebeu a visita de alunos da EEEF Felisberto Luiz de Oliveira, da localidade de Monjolo. A atividade reuniu estudantes das turmas do 3º, 4º e 5º anos, acompanhados pelas professoras Ecleia Freiberger, Carine Melo e Vanessa Fraga, além da diretora da escola, Maria Inês Oliveira Rocha. A visita teve como objetivo proporcionar aos alunos uma experiência de aprendizado fora do ambiente escolar, levando-os a conhecer os pontos turísticos e históricos de Santo Antônio da Patrulha, além de ampliar seus conhecimentos sobre a história e a cultura do município. Durante a passagem pela Câmara, os estudantes conheceram as dependências do Legislativo Municipal e puderam saber mais sobre o funcionamento da instituição e o trabalho desenvolvido pelos vereadores em benefício da comunidade. A atividade também buscou aproximar os alunos dos espaços públicos e valorizar o conhecimento sobre a história e o patrimônio de Santo Antônio da Patrulha, fortalecendo o vínculo das novas gerações com o município.

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, na tarde de segunda-feira (28/09), a Indicação nº 202/2026, de autoria do vereador Gabriel Diedrich (MDB). A proposta foi apresentada em tribuna durante a 35ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Euzébio Barth. Por meio da indicação, o vereador sugere ao Executivo que estude e, se entender juridicamente, tecnicamente e financeiramente viável, encaminhe ao Legislativo projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 5.656/2008, que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). A proposta busca permitir que eventuais recursos da CIP que estejam disponíveis após o atendimento das necessidades de iluminação pública possam também ser utilizados no custeio, na expansão e na melhoria de sistemas de videomonitoramento destinados à segurança e à preservação de logradouros públicos. O vereador Gabriel Diedrich destaca que a intenção da proposta não é retirar recursos da iluminação pública nem comprometer a manutenção ou a expansão da rede existente. Ao contrário, a prioridade continuaria sendo o cumprimento integral da finalidade original da contribuição, incluindo a instalação e ampliação de luminárias, extensão de rede, reposição de lâmpadas, manutenção e demais necessidades relacionadas à iluminação pública. A alteração pretendida teria como objetivo criar uma possibilidade adicional para que, uma vez atendidas as necessidades efetivas da iluminação pública e havendo disponibilidade financeira decorrente da arrecadação da CIP, esses recursos possam, dentro dos limites autorizados pela legislação, ser empregados também em sistemas de monitoramento. “Não se trata de tirar dinheiro da iluminação pública para colocar em segurança. A iluminação pública continua sendo prioridade. O que estamos propondo é que, depois de atendidas as necessidades da iluminação e havendo recursos disponíveis, exista segurança jurídica para que uma parcela possa ser utilizada também no videomonitoramento da nossa cidade”, explica Gabriel Diedrich. A justificativa da indicação lembra que a Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o artigo 149-A da Constituição Federal, ampliando a possibilidade de utilização da contribuição para abranger também o custeio de sistemas de monitoramento destinados à segurança e à preservação de logradouros públicos. Em 2026, a Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro, regulamentou o tema ao incluir o artigo 82-A no Código Tributário Nacional. A legislação estabelece parâmetros para esses sistemas, abrangendo, entre outras possibilidades, aquisição, instalação, manutenção, operação e gestão de equipamentos, tecnologias e infraestrutura destinados ao monitoramento de vias, logradouros e equipamentos públicos, inclusive em ações de prevenção de desastres. O anteprojeto apresentado juntamente com a indicação prevê que, observada a disponibilidade de recursos e o atendimento prioritário das necessidades da iluminação pública, a CIP possa eventualmente custear câmeras e equipamentos de videomonitoramento, infraestrutura para captação, transmissão, processamento e armazenamento de imagens e informações, meios de comunicação e transmissão de dados, centrais ou centros integrados de operação e controle, sistemas de integração de monitoramentos da Administração Pública e equipamentos destinados ao monitoramento e resposta a desastres. Também poderão ser contemplados serviços técnicos especializados necessários à implantação, manutenção e operação desses sistemas. A proposta não pretende transformar a CIP em uma fonte genérica de financiamento da segurança pública. A utilização dos recursos ficaria limitada às finalidades autorizadas pela Constituição Federal e pela legislação complementar. O texto sugerido também estabelece que eventual utilização da contribuição em sistemas de monitoramento não poderá prejudicar a continuidade, a manutenção, a expansão e a melhoria da iluminação pública. Além disso, deverão ser observadas a disponibilidade financeira e orçamentária, as peças de planejamento municipal, a legislação de licitações e contratos, bem como as normas relativas à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. A indicação possui caráter sugestivo e não obriga o Poder Executivo a encaminhar o projeto. Caberá ao Executivo avaliar a proposta sob os aspectos jurídico, técnico, orçamentário e financeiro e, entendendo pela sua viabilidade, encaminhar eventual projeto de lei à Câmara Municipal para análise e tramitação regimental. Para Gabriel Diedrich, a medida representa uma oportunidade de aproveitar melhor os recursos públicos sem comprometer a iluminação da cidade. “Se a iluminação pública estiver sendo atendida, se as luminárias estiverem sendo instaladas e mantidas, se as lâmpadas estiverem sendo repostas, se a expansão necessária da rede estiver sendo realizada e ainda houver recurso disponível, por que não permitir que esse dinheiro possa ajudar a ampliar o videomonitoramento da nossa cidade? É uma forma de buscar mais eficiência na utilização dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, ampliar a segurança da população”, conclui o vereador.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha o Projeto de Lei nº 426/2026, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Ezequiel Peixoto, com o acompanhamento das vereadoras Gerusa Silveira e Jacira Santos. A proposta prevê a inclusão da Corrida Supera Pink Night Run no Anexo I da Lei Municipal nº 2.756/1993, que estabelece o Calendário de Eventos do Município, com suas posteriores alterações. Conforme o projeto, a atividade deverá ser realizada durante o mês de outubro. Segundo o presidente Ezequiel Peixoto, a iniciativa busca reconhecer a importância do evento e incentivar ações que promovam saúde, esporte e participação comunitária. “A Corrida Supera Pink Night Run reúne esporte, saúde e integração da comunidade. Queremos que esse evento passe a fazer parte oficialmente do nosso calendário, valorizando uma iniciativa que incentiva a prática esportiva e promove momentos de convivência e participação”, destacou Ezequiel. A inclusão da corrida no calendário municipal também busca fortalecer sua realização no município, ampliando a participação da comunidade e incentivando hábitos mais saudáveis por meio da prática de atividades físicas. O projeto segue em análise na CCJ e, posteriormente, deverá avançar para as demais etapas de tramitação no Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou, por unanimidade, o Pedido de Providência nº 825/2026, de autoria do vereador Luís Fernando Missel (MDB), que solicita melhorias na sinalização da localidade de Monjolo. A matéria foi apreciada durante a 36ª Reunião Ordinária do Legislativo, realizada na segunda-feira (5/10), no Plenário Euzébio Barth. Por meio do pedido, o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas indicativas para identificação das ruas, além de sinalização de trânsito adequada na localidade. De acordo com Luís Fernando Missel, a medida busca atender uma necessidade dos moradores e melhorar a orientação de quem circula pela região. A ausência de placas de identificação dificulta a localização dos endereços e pode gerar transtornos para moradores, visitantes, serviços de entrega, transporte e veículos que prestam atendimentos à comunidade. O vereador também destaca que a sinalização adequada contribui para a organização do trânsito, a orientação dos condutores e a segurança de pedestres e motoristas, especialmente em locais onde a identificação das vias é insuficiente. “A sinalização é fundamental para facilitar a localização dos endereços e proporcionar mais segurança e organização para todos que utilizam as vias da localidade”, destaca o vereador. Com a aprovação unânime do Plenário, o pedido será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e avaliação das providências necessárias.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, convida, para Audiência Pública, com fulcro na legislação vigente, de discussão e apresentação do Projeto de Lei nº385/2026, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027", a realizar-se no Plenarinho Vereador Luiz Tedesco da Câmara de Vereadores. Dia 05 de outubro do corrente ano, às 15:00 horas.