Durante a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (08), o vereador Valmir Santos utilizou a tribuna para justificar o encaminhamento do Requerimento nº 630/2026 à Consultora Comercial do Grupo Equatorial Energia CEEE-D, Ivanise F. Pilar Brum, e ao Diretor-Presidente da concessionária, Riberto José Barbanera. No documento, o vereador solicita informações sobre a existência de projeto em andamento para a implantação ou ampliação da rede de energia elétrica de média tensão (MT) na travessa que liga a Estrada Ponciano Silveira Bitencourt à Rua Bento Silveira Braga, na localidade de Portão I. Caso haja projeto em andamento, o vereador questiona qual o prazo previsto para a execução da obra. Em caso negativo, solicita esclarecimentos sobre a possibilidade e a previsão para a elaboração de um projeto que atenda os moradores da região. Segundo Valmir Santos, a solicitação surge a partir de uma demanda apresentada pela própria comunidade. Atualmente, diversas residências situadas na referida travessa não dispõem de uma rede elétrica adequada, fazendo com que algumas famílias dependam de ligações compartilhadas com imóveis vizinhos, situação que pode comprometer a qualidade, a regularidade e a segurança do fornecimento de energia. O vereador destaca que a ampliação da infraestrutura elétrica é uma medida importante para garantir melhores condições de atendimento à população, proporcionando mais segurança, qualidade de vida e desenvolvimento para a comunidade. “Trata-se de uma necessidade antiga dos moradores, que aguardam uma solução definitiva para o fornecimento adequado de energia elétrica na localidade”, ressaltou o vereador.

Na manhã da última segunda-feira, 08 de junho, o município de Santo Antônio da Patrulha recebeu a visita do deputado federal Bibo Nunes. O encontro foi articulado pelo vereador André Machado e teve início com um café no tradicional Restaurante DaColônia, onde o parlamentar foi recepcionado. O deputado esteve acompanhado de três assessores e de sua filha, Camila Nunes. Também participaram do encontro o vereador Valmir Santos, a vereadora suplente Nicole Monteiro, além de apoiadores da cidade. Entre os presentes no café também esteve a ex-diretora de Turismo do município, Carmen Monteiro, que aproveitou a oportunidade para solicitar ao deputado uma atenção especial ao setor turístico local, destacando o potencial e a importância de novos investimentos na área, tendo em vista, a atuação do deputado no Conselho Nacional do Turismo, espaço estratégico para articulação de investimentos no setor. Após o momento de confraternização, a comitiva seguiu para o gabinete do prefeito Rodrigo Massulo, onde foram recebidos para tratar de demandas e projetos importantes para o desenvolvimento do município. Durante o encontro, foi destacado o histórico de investimentos destinados por Bibo Nunes à cidade. Ao longo dos últimos quatro anos, o deputado já encaminhou mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares, que foram aplicadas em obras e aquisições relevantes, como o levante do Monjolo, a pavimentação da Avenida Afonso Porto Emerim, a aquisição de trator para a Secretaria da Agricultura e melhorias na estrada do Morro Grande. O vereador André Machado destacou a importância da parceria com o deputado Bibo Nunes no fortalecimento dos investimentos no município: “Essa parceria com o deputado Bibo Nunes tem gerado resultados concretos para Santo Antônio da Patrulha. São recursos importantes que chegam e se transformam em obras, melhorias e mais qualidade de vida para a nossa população. Seguiremos trabalhando juntos, com diálogo e compromisso, para conquistar ainda mais avanços para SAP”. Além disso, o parlamentar reafirmou o compromisso com a construção do pórtico de entrada do município, demanda que contou com articulação da vereadora suplente Nicole Monteiro. A visita reforça a parceria institucional entre o município e o parlamentar, consolidando avanços e abrindo novas perspectivas para investimentos em áreas estratégicas de Santo Antônio da Patrulha.

Na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 8, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Diedrich que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a reconhecer, de ofício, a prescrição de cobranças judiciais de tributos municipais quando já ultrapassado o prazo legal para sua exigência. A proposta busca tornar a gestão pública mais eficiente, evitando a manutenção de processos judiciais sem possibilidade de recuperação dos valores cobrados e permitindo que os esforços da administração sejam direcionados para créditos efetivamente recuperáveis. Na prática, a medida traz mais segurança jurídica aos contribuintes. Como exemplo, imagine um cidadão que possua uma dívida antiga de IPTU ou outro tributo municipal. Se o prazo legal para a cobrança já tiver sido ultrapassado ou se a prescrição estiver configurada no curso do processo judicial, a dívida não poderá mais ser exigida judicialmente. Ainda assim, muitas vezes esses processos permanecem em tramitação até que a situação seja formalmente reconhecida. Com a aprovação do projeto, a própria Procuradoria-Geral do Município poderá reconhecer a prescrição de ofício, promovendo o encerramento dessas cobranças quando a legislação assim determinar. A medida evita que contribuintes continuem vinculados a processos sem fundamento jurídico para prosseguimento e reduz gastos desnecessários da administração pública. Durante a defesa da matéria em plenário, Gabriel Diedrich destacou que o projeto não representa perdão de dívidas nem renúncia de receita, mas sim o cumprimento da legislação federal tributária vigente e dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e segurança jurídica. Segundo o vereador, a iniciativa beneficia tanto o Município quanto os contribuintes. Para a administração pública, reduz custos operacionais, racionaliza a atuação da Procuradoria-Geral do Município e permite concentrar esforços na recuperação de créditos efetivamente exigíveis. Para o cidadão, assegura maior previsibilidade e respeito aos seus direitos, evitando a continuidade de cobranças que já não podem mais ser exigidas em razão da prescrição prevista em lei. “Nosso objetivo é assegurar que o Município atue com responsabilidade, eficiência e respeito à legislação. Não se trata de abrir mão de receitas, mas de reconhecer situações em que a própria lei já impede a cobrança, permitindo que os recursos públicos sejam empregados de forma mais inteligente e eficaz”, afirmou Gabriel. A aprovação unânime demonstra o entendimento dos vereadores sobre a importância da modernização dos procedimentos administrativos, da eficiência da gestão pública e do fortalecimento da segurança jurídica nas relações entre o poder público e os contribuintes.

Durante a 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda-feira (8), o vereador Valtair Andrade teve aprovada por unanimidade uma indicação encaminhada ao Poder Executivo Municipal propondo um estudo de viabilidade para a implantação de um Centro Dia para Idosos no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Medianeira, após a eventual desativação de suas atividades educacionais. A proposta busca garantir o aproveitamento de um patrimônio público para ampliar as políticas voltadas à população idosa do município, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a indicação, o Centro Dia para Idosos é um importante serviço de proteção social, oferecendo atendimento durante o dia por meio de uma equipe multidisciplinar. Entre os serviços disponibilizados estão atividades de convivência, acompanhamento especializado, promoção da autonomia e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Além disso, o espaço contribuiria para a melhoria da qualidade de vida dos idosos e de seus familiares, proporcionando acolhimento, cuidados e inclusão social. Para o vereador Valtair Andrade, a utilização futura da estrutura da Escola Nossa Senhora Medianeira para essa finalidade representa uma alternativa viável e de grande alcance social, aproveitando uma edificação já existente para atender uma demanda crescente da população idosa do município. A indicação agora segue para análise do Poder Executivo, que poderá avaliar a viabilidade técnica e administrativa da proposta.

Na tarde de quarta-feira (03), a vereadora Gerusa Silveira acompanhou o deputado estadual Joel Wilhelm em uma visita à Escola Estadual de Ensino Fundamental José Pereira da Rocha, localizada na comunidade de Catanduvinha, no 2º Distrito de Santo Antônio da Patrulha. Durante a visita, a diretora Perla Barcelos apresentou as dependências da escola e destacou algumas demandas de infraestrutura consideradas importantes para a qualificação do ambiente escolar e para o melhor atendimento aos estudantes e à comunidade escolar. A vereadora Gerusa Silveira possui uma ligação especial com a instituição. Ex-aluna da escola, ela também tem uma forte relação familiar com a comunidade, já que sua mãe, Maria Angélica Silveira, atuou como professora na instituição, e seus pais residem até hoje na localidade de Catanduvinha. “Tenho um carinho muito grande por esta escola, que fez parte da minha trajetória e da história da minha família. Conheço de perto a realidade da comunidade e sei da importância de buscarmos melhorias que garantam mais qualidade para alunos, professores e servidores”, destacou a vereadora Gerusa Silveira. Ao final do encontro, o deputado Joel Wilhelm colocou seu gabinete à disposição para colaborar com as demandas apresentadas, reafirmando o compromisso de buscar alternativas e recursos que possam contribuir para o fortalecimento da educação e para a melhoria da estrutura da escola.