sessoes ordinarias

SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Presidente da Câmara cobra providências da CEEE-D por constantes quedas de energia no bairro Menino Deus

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Projeto de André Machado estabelece regras mais rígidas para recomposição asfáltica no município

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Comitiva de vereadores cumpre intensa agenda em Brasília

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Jacira Santos propõe implantação de hortas comunitárias nos bairros

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Vereador Diego Portal solicita iluminação nas alças de acesso à Freeway

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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/2026

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COMUNICADO

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NOTÍCIAS
Presidente da Câmara cobra providências da CEEE-D por constantes quedas de energia no bairro Menino Deus

Durante a 4ª Reunião Ordinária realizada na quinta-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto, apresentou um requerimento solicitando providências urgentes ao Grupo Equatorial Energia CEEE-D diante da constante falta de energia elétrica e das recorrentes interrupções de fase no bairro Menino Deus. O documento foi direcionado à consultora comercial Ivanise F. Pilar Brum e ao diretor-presidente da companhia, Riberto José Barbanera, com o objetivo de buscar soluções imediatas para os problemas enfrentados pela comunidade. De acordo com o presidente do Legislativo, a solicitação atende às diversas reclamações encaminhadas por moradores da localidade, que relatam frequentes oscilações e insuficiência no fornecimento de energia. A situação tem provocado transtornos no uso de eletrodomésticos, prejuízos a atividades produtivas e insegurança quanto à conservação de alimentos e medicamentos. No requerimento, o vereador destaca a necessidade de uma avaliação técnica urgente na rede elétrica do bairro, bem como a adoção de medidas que garantam maior estabilidade e qualidade no serviço prestado. A Câmara de Vereadores deverá acompanhar o andamento da demanda e aguarda posicionamento oficial da concessionária sobre as providências que serão adotadas.

Vereador André Randazzo articula investimentos federais

O vereador André Randazzo esteve em Brasília nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2026, representando a Bancada do MDB da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, em uma intensa agenda institucional voltada à captação de recursos e ao fortalecimento de pautas estratégicas para o município. Durante a viagem, o vereador cumpriu reuniões com importantes lideranças políticas, entre elas os deputados federais Alceu Moreira, Any Ortiz, Covatti Filho e Pedro Westphalen, além do senador Luis Carlos Heinze. Os encontros tiveram como foco a articulação de emendas parlamentares e a destinação de recursos públicos para Santo Antônio da Patrulha, contemplando áreas prioritárias da administração municipal. A agenda também incluiu participação na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao lado do deputado Alceu Moreira, em reuniões voltadas à construção de decisões e ao apoio a políticas públicas para o agronegócio, setor de grande relevância para a economia patrulhense e regional. Segundo o vereador, o objetivo foi reforçar demandas locais e acompanhar discussões estratégicas que impactam diretamente os produtores rurais do município. No Ministério da Educação (MEC), André Randazzo participou de reunião juntamente com os vereadores Diego Portal, Jacira Santos, Gerusa Silveira, o presidente da câmara de vereadores Ezequiel Peixoto, além do Secretário de Saúde Toninho Selistre, para tratar das articulações visando a vinda do curso de Medicina para a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A iniciativa busca ampliar a oferta de ensino superior na região, fortalecer a área da saúde e gerar novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social para Santo Antônio da Patrulha. A Bancada do MDB informou que no próximo dia 02 de março serão anunciados oficialmente os recursos destinados ao município pelo deputado Alceu Moreira, resultado das articulações realizadas durante a agenda em Brasília.

Vereador Diego Portal cumpre agenda em Brasília e articula recursos para Santo Antônio da Patrulha

O vereador Diego Portal (PDT) cumpre agenda oficial em Brasília com foco na captação de recursos e no encaminhamento de demandas estruturantes para Santo Antônio da Patrulha. Durante a agenda na capital federal, o vereador esteve no gabinete do deputado federal Afonso Mota (PDT), onde tratou de importantes projetos para o município, especialmente nas áreas de infraestrutura, agricultura e saúde. Uma das principais pautas defendidas pelo vereador é o projeto de asfaltamento da Estrada do Morro Grande, considerada estratégica para o desenvolvimento da região, que concentra forte atuação nos setores da agricultura, pecuária e indústrias locais. A obra é considerada de grande porte, com investimento estimado em aproximadamente R$ 19 milhões. Segundo Diego Portal, trata-se de um projeto estruturante, que deverá ser viabilizado por etapas, a partir da articulação política e da busca por recursos federais. Outro destaque da agenda foi a confirmação da liberação de mais de R$ 400 mil em emenda parlamentar destinada ao município. O recurso será aplicado na área da saúde, fortalecendo os serviços oferecidos à população. O deputado Afonso Mota ressaltou a parceria com o município e reforçou o compromisso de continuar apoiando Santo Antônio da Patrulha por meio de novas articulações e encaminhamentos junto aos ministérios e órgãos federais. O vereador Diego Portal destacou a importância da presença em Brasília, especialmente em ano eleitoral, período em que os prazos e trâmites para liberação de emendas exigem maior agilidade e articulação. “Precisamos aproveitar cada oportunidade para abrir portas, encaminhar projetos e garantir recursos para Santo Antônio da Patrulha. Nosso compromisso é transformar essas agendas em resultados concretos para a população”, afirmou o vereador.

Valmir Santos pede expansão de atendimento a idosos vulneráveis

A carência de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) voltou ao centro do debate na Câmara Municipal. O vereador Valmir Santos protocolou o Requerimento nº 126/2026, solicitando que o Poder Executivo informe sobre a viabilidade de ampliar o atendimento em lares geriátricos destinados à população de baixa renda. A proposta tem como foco idosos em situação de vulnerabilidade social que necessitam de cuidados especializados, mas não contam com rede de apoio familiar nem dispõem de recursos financeiros para custear instituições privadas. De acordo com o vereador, a demanda por vagas em ILPIs públicas ou conveniadas tem crescido nos últimos anos, impulsionada pelo envelhecimento da população e pelo aumento de casos de abandono ou negligência familiar. Atualmente, a oferta é insuficiente para atender a procura, o que gera filas de espera e agrava a situação de idosos em risco. “Nosso objetivo é garantir dignidade para quem mais precisa, assegurando que o envelhecimento não seja sinônimo de abandono por falta de recursos”, destacou o vereador.

Projeto de André Machado estabelece regras mais rígidas para recomposição asfáltica no município

Na 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na última quinta-feira (19), no Plenário Euzébio Barth, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 078/2026, de autoria do vereador André Machado. A proposta cria dispositivos na Lei Municipal nº 2.674/93, estabelecendo regras mais rigorosas para a recomposição asfáltica em vias públicas que sofrerem intervenções para manutenção ou obras. Atualmente, em Santo Antônio da Patrulha, a empresa responsável por esse tipo de intervenção na malha viária, especialmente em razão de manutenções na rede de abastecimento de água, é a CORSAN AEGEA. A medida busca disciplinar de forma mais clara a recomposição do pavimento após os serviços executados, garantindo maior qualidade no resultado final. De acordo com o texto aprovado, quando a intervenção ocorrer no sentido longitudinal da via, acompanhando o fluxo normal do trânsito, a recomposição do asfalto deverá abranger toda a extensão do trecho afetado, de forma contínua, uniforme e nivelada, cobrindo integralmente o segmento da pista onde houve a intervenção, e não apenas o local do recorte. Já nos casos em que a intervenção ocorrer no sentido transversal da via, atravessando a pista de rolamento, a recomposição deverá abranger no mínimo três metros de largura lateral da pista, ou dimensão superior definida pelo órgão técnico municipal. O projeto também estabelece que a recomposição deverá: evitar desníveis na pista, impedir a formação de lombadas irregulares ou o chamado efeito “quebra-mola” não previsto, preservar o padrão físico, visual e funcional da via pública. A iniciativa busca garantir maior segurança aos motoristas e pedestres, além de assegurar melhor durabilidade do pavimento e qualidade na infraestrutura urbana do município.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

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Bancada União Brasil
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