sessoes ordinarias

SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Projeto de André Machado estabelece regras mais rígidas para recomposição asfáltica no município

thumbnail
Comitiva de vereadores cumpre intensa agenda em Brasília

thumbnail
Jacira Santos propõe implantação de hortas comunitárias nos bairros

thumbnail
Vereador Diego Portal solicita iluminação nas alças de acesso à Freeway

thumbnail
Oktoberfest pode ser incluída no calendário oficial de eventos de Santo Antônio da Patrulha

thumbnail
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/2026

thumbnail
.

thumbnail
.

thumbnail
COMUNICADO

thumbnail
NOTÍCIAS
Projeto de André Machado estabelece regras mais rígidas para recomposição asfáltica no município

Na 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na última quinta-feira (19), no Plenário Euzébio Barth, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 078/2026, de autoria do vereador André Machado. A proposta cria dispositivos na Lei Municipal nº 2.674/93, estabelecendo regras mais rigorosas para a recomposição asfáltica em vias públicas que sofrerem intervenções para manutenção ou obras. Atualmente, em Santo Antônio da Patrulha, a empresa responsável por esse tipo de intervenção na malha viária, especialmente em razão de manutenções na rede de abastecimento de água, é a CORSAN AEGEA. A medida busca disciplinar de forma mais clara a recomposição do pavimento após os serviços executados, garantindo maior qualidade no resultado final. De acordo com o texto aprovado, quando a intervenção ocorrer no sentido longitudinal da via, acompanhando o fluxo normal do trânsito, a recomposição do asfalto deverá abranger toda a extensão do trecho afetado, de forma contínua, uniforme e nivelada, cobrindo integralmente o segmento da pista onde houve a intervenção, e não apenas o local do recorte. Já nos casos em que a intervenção ocorrer no sentido transversal da via, atravessando a pista de rolamento, a recomposição deverá abranger no mínimo três metros de largura lateral da pista, ou dimensão superior definida pelo órgão técnico municipal. O projeto também estabelece que a recomposição deverá: evitar desníveis na pista, impedir a formação de lombadas irregulares ou o chamado efeito “quebra-mola” não previsto, preservar o padrão físico, visual e funcional da via pública. A iniciativa busca garantir maior segurança aos motoristas e pedestres, além de assegurar melhor durabilidade do pavimento e qualidade na infraestrutura urbana do município.

Comitiva de vereadores cumpre intensa agenda em Brasília

Uma comitiva de Santo Antônio da Patrulha está em Brasília nesta semana para cumprir uma intensa agenda de reuniões e visitas com parlamentares e representantes de ministérios federais. O objetivo é captar recursos, encaminhar projetos e fortalecer demandas prioritárias do município. Participam da viagem o presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto, as vereadoras Gerusa Silveira e Jacira Santos, da bancada do Progressistas, além dos vereadores André Randazzo (MDB) e Diego Portal (PDT). Representando o Poder Executivo, integra a comitiva o secretário municipal da Saúde, Antônio Selistre. O grupo partiu na madrugada de segunda-feira (23) e permanece na capital federal até quinta-feira (26), cumprindo compromissos estratégicos ao longo da semana. Logo no primeiro dia, a comitiva realiza visita ao deputado federal Covatti Filho. O presidente da Câmara, Ezequiel Peixoto, reforçou a importância da união entre Legislativo e Executivo para ampliar as conquistas ao município. “A expectativa é muito positiva. Quando trabalhamos juntos, aumentamos as chances de garantir investimentos importantes para Santo Antônio da Patrulha”, destacou. A vereadora Jacira Santos concentra sua agenda na área da saúde, acompanhada do secretário Antônio Selistre. Entre os encontros mais aguardados está a reunião com o deputado federal Pedro Westphalen, médico e defensor de pautas ligadas ao setor. A intenção é apresentar demandas e buscar apoio para novos investimentos na rede municipal. Já a vereadora Gerusa Silveira tem como foco pautas voltadas às mulheres patrulhenses. Em sua agenda, está prevista visita ao gabinete da deputada federal Any Ortiz, onde serão discutidas políticas públicas e investimentos que promovam mais dignidade, respeito e oportunidades às mulheres do município. O vereador André Randazzo ressalta que a presença em Brasília é fundamental para garantir recursos e encaminhar soluções para a cidade. Está confirmada reunião com o deputado federal Alceu Moreira. Segundo ele, a participação conjunta de representantes do PP, MDB, PDT e do Executivo reforça o compromisso coletivo com os interesses da população. O vereador Diego Portal, junto ao deputado federal Afonso Motta e a pedido do prefeito Rodrigo Massulo, participa de reunião no Ministério da Agricultura para tratar da busca de recursos destinados à pavimentação da ERS-474, no trecho em direção à localidade de Morro Grande. Outra pauta relevante envolve a área da Educação, com reunião prevista nesta terça-feira (24) junto ao Sistema de Seleção Unificada (SISU), além de encontros na área da saúde com a ASPAR. Para o secretário municipal da Saúde, Antônio Selistre, a expectativa é de que, com o apoio da bancada gaúcha e de parlamentares aliados, os projetos apresentados, especialmente na área da saúde, sejam incluídos entre as prioridades de investimento para os anos de 2026 e 2027. “Estamos trabalhando para garantir mais qualidade de vida e ampliar o acesso da população a serviços públicos de excelência”, afirmou. A comitiva retorna ao município no fim da semana, com a expectativa de resultados positivos e novos encaminhamentos para Santo Antônio da Patrulha.

Articulação de Gabriel Diedrich fortalece criação do Fundo Estadual de Bem-Estar Animal

A criação do Fundo Estadual de Bem-Estar Animal no Rio Grande do Sul marca um novo momento para as políticas públicas voltadas à proteção dos animais. Encaminhado à Assembleia Legislativa pelo vice-governador Gabriel Souza, em conjunto com o governador Eduardo Leite, o projeto institui uma fonte específica de recursos para financiar ações concretas como castração, combate aos maus-tratos, resgates e apoio a entidades protetoras. A iniciativa estadual, considerada inédita no país, tem ligação direta com uma pauta defendida pelo vereador Gabriel Diedrich, que já vinha articulando a necessidade de um fundo exclusivo para a causa animal. Em 12 de fevereiro de 2025, Gabriel Diedrich apresentou na Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha o Requerimento nº 233/2025, sugerindo formalmente ao vice-governador a criação de um fundo estadual com destinação específica de recursos para políticas públicas de bem-estar animal. Além da manifestação oficial aprovada pelo Legislativo Municipal, o vereador também tratou pessoalmente do tema com Gabriel Souza, que é médico veterinário e conhecedor da realidade da proteção animal. Para Diedrich, a criação do fundo comprova que a política precisa ir além do discurso. “Não adianta apenas falar sobre a causa animal. É fundamental garantir recursos e estruturar ações permanentes. A castração, por exemplo, é medida essencial para evitar a proliferação de animais abandonados e enfrentar o problema de forma responsável”, destaca. Cerca de um ano após a apresentação do requerimento e da interlocução direta com o vice-governador, a proposta ganha forma em nível estadual, consolidando a causa animal como política de Estado e assegurando orçamento próprio para programas contínuos. O vereador ressalta que a medida representa um avanço não apenas na proteção dos animais, mas também na saúde pública e na organização social. “Quando existe planejamento e recurso garantido, há continuidade e resultados. Essa é uma conquista importante para o Rio Grande do Sul e reforça que o diálogo e a articulação institucional produzem efeitos concretos”, afirma. Agora, após a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal em Santo Antônio da Patrulha — iniciativa que também contou com a atuação do vereador — o próximo passo, segundo Diedrich, é avançar na estruturação local. A proposta é trabalhar pela criação de um Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, permitindo que o município possa receber recursos na modalidade fundo a fundo e também ser beneficiado diretamente por essa nova política estadual. Com isso, o município estará preparado institucionalmente para captar investimentos, ampliar programas de castração, fortalecer entidades protetoras e garantir ações permanentes de proteção animal, alinhando a política local à nova realidade estadual.

Jacira Santos propõe implantação de hortas comunitárias nos bairros

Durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada na quinta-feira (19), a vereadora e líder de Governo Jacira Santos encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 032/2026, que propõe a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de hortas comunitárias nos bairros do município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A proposta sugere que o projeto seja desenvolvido em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, a EMATER, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial. Conforme o texto, após a devida autorização, deverá ser definido um local apropriado para a implantação das hortas, observando critérios técnicos, ambientais e de acessibilidade à comunidade. A iniciativa tem como objetivo promover a segurança alimentar, incentivar hábitos saudáveis, fortalecer os vínculos comunitários e possibilitar geração de renda. Além disso, o envolvimento do CAPS poderá servir como instrumento terapêutico e de inclusão social aos usuários, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida. A vereadora destaca que a atuação conjunta das secretarias e entidades envolvidas será fundamental para garantir orientação técnica, acompanhamento e a sustentabilidade do projeto a longo prazo.

Vereador Bacana solicita ampliação de itinerário de linha de ônibus para atender usuários do 5º Distrito

O vereador João Luis Moreira (Bacana – MDB) encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 033/2026, solicitando a implantação de alteração no itinerário da empresa L. J. Davila & Cia. Ltda., responsável pela linha Santo Antônio/Evaristo. A proposta é para que a referida linha passe, ao menos uma vez por semana, pelas localidades de Pinheiros e Bom Retiro. O trecho já havia sido realizado anteriormente durante o período de pavimentação da estrada em frente à empresa Kallango, na Estrada Sergio Luckman. De acordo com o vereador, a Indicação atende a uma solicitação dos moradores das comunidades de Pinheiros e Bom Retiro, considerando que grande parte dos usuários da linha é composta por residentes dessas localidades. Muitos dependem do transporte coletivo para se deslocar ao trabalho, consultas médicas, estudos e demais compromissos essenciais. Ainda conforme João Luis Moreira, a retomada do itinerário, mesmo que ao menos uma vez por semana, será de grande importância para garantir mobilidade, acessibilidade e melhores condições de deslocamento à população local, promovendo inclusão e atendendo uma demanda legítima da comunidade.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

CÂMARA EM FOTOS
Bancada União Brasil
Bancada União Brasil
Bancada Progressistas
Bancada Progressistas
Bancada PDT
Bancada PDT
Bancada MDB
Bancada MDB
Pular para o conteúdo