Homenagem aos ex-prefeitos Sílvio Miguel Fofonka, Ferúlio Tedesco Netto, Paulo Roberto Bier, José Francisco Ferreira da luz, Daiçon Maciel da Silva e Rodrigo Gomes Massulo. 📅 Dia 16 de julho de 2026 ⏰ 19hs Plenário Euzébio Barth com transmissão, ao vivo, Facebook e Youtube.

Na quinta-feira (11), a vereadora Gerusa Silveira participou da inauguração da Sala de Apoio Parental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), por meio do Campus Santo Antônio da Patrulha. O novo espaço é destinado ao acolhimento de estudantes, servidoras e servidores que precisam conciliar as atividades acadêmicas e profissionais com os cuidados de suas crianças. A cerimônia contou com a presença do diretor do Campus FURG-SAP, Charles dos Santos Guidotti, da reitora da FURG, Suzane Gonçalves, da coordenadora de Extensão do Ministério da Educação (MEC), Sandra Nogueira, e da diretora de Desenvolvimento Acadêmico do MEC, Lúcia Pelanda. O espaço foi construído a partir de uma iniciativa da Direção do Campus, em parceria com a Reitoria da FURG, e viabilizado por meio de doações da comunidade universitária, que contribuiu com brinquedos, livros infantis, mobiliário e itens voltados ao acolhimento. A iniciativa representa um importante avanço nas políticas de acessibilidade, inclusão e permanência estudantil, especialmente para mães, pais e responsáveis que enfrentam desafios para participar plenamente da vida acadêmica. Mais do que um espaço físico, a Sala de Apoio Parental simboliza cuidado coletivo, solidariedade e o compromisso da FURG com uma universidade mais acolhedora, humana e inclusiva.

Durante a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (08), o vereador Valmir Santos utilizou a tribuna para justificar o encaminhamento do Requerimento nº 630/2026 à Consultora Comercial do Grupo Equatorial Energia CEEE-D, Ivanise F. Pilar Brum, e ao Diretor-Presidente da concessionária, Riberto José Barbanera. No documento, o vereador solicita informações sobre a existência de projeto em andamento para a implantação ou ampliação da rede de energia elétrica de média tensão (MT) na travessa que liga a Estrada Ponciano Silveira Bitencourt à Rua Bento Silveira Braga, na localidade de Portão I. Caso haja projeto em andamento, o vereador questiona qual o prazo previsto para a execução da obra. Em caso negativo, solicita esclarecimentos sobre a possibilidade e a previsão para a elaboração de um projeto que atenda os moradores da região. Segundo Valmir Santos, a solicitação surge a partir de uma demanda apresentada pela própria comunidade. Atualmente, diversas residências situadas na referida travessa não dispõem de uma rede elétrica adequada, fazendo com que algumas famílias dependam de ligações compartilhadas com imóveis vizinhos, situação que pode comprometer a qualidade, a regularidade e a segurança do fornecimento de energia. O vereador destaca que a ampliação da infraestrutura elétrica é uma medida importante para garantir melhores condições de atendimento à população, proporcionando mais segurança, qualidade de vida e desenvolvimento para a comunidade. “Trata-se de uma necessidade antiga dos moradores, que aguardam uma solução definitiva para o fornecimento adequado de energia elétrica na localidade”, ressaltou o vereador.

Na manhã da última segunda-feira, 08 de junho, o município de Santo Antônio da Patrulha recebeu a visita do deputado federal Bibo Nunes. O encontro foi articulado pelo vereador André Machado e teve início com um café no tradicional Restaurante DaColônia, onde o parlamentar foi recepcionado. O deputado esteve acompanhado de três assessores e de sua filha, Camila Nunes. Também participaram do encontro o vereador Valmir Santos, a vereadora suplente Nicole Monteiro, além de apoiadores da cidade. Entre os presentes no café também esteve a ex-diretora de Turismo do município, Carmen Monteiro, que aproveitou a oportunidade para solicitar ao deputado uma atenção especial ao setor turístico local, destacando o potencial e a importância de novos investimentos na área, tendo em vista, a atuação do deputado no Conselho Nacional do Turismo, espaço estratégico para articulação de investimentos no setor. Após o momento de confraternização, a comitiva seguiu para o gabinete do prefeito Rodrigo Massulo, onde foram recebidos para tratar de demandas e projetos importantes para o desenvolvimento do município. Durante o encontro, foi destacado o histórico de investimentos destinados por Bibo Nunes à cidade. Ao longo dos últimos quatro anos, o deputado já encaminhou mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares, que foram aplicadas em obras e aquisições relevantes, como o levante do Monjolo, a pavimentação da Avenida Afonso Porto Emerim, a aquisição de trator para a Secretaria da Agricultura e melhorias na estrada do Morro Grande. O vereador André Machado destacou a importância da parceria com o deputado Bibo Nunes no fortalecimento dos investimentos no município: “Essa parceria com o deputado Bibo Nunes tem gerado resultados concretos para Santo Antônio da Patrulha. São recursos importantes que chegam e se transformam em obras, melhorias e mais qualidade de vida para a nossa população. Seguiremos trabalhando juntos, com diálogo e compromisso, para conquistar ainda mais avanços para SAP”. Além disso, o parlamentar reafirmou o compromisso com a construção do pórtico de entrada do município, demanda que contou com articulação da vereadora suplente Nicole Monteiro. A visita reforça a parceria institucional entre o município e o parlamentar, consolidando avanços e abrindo novas perspectivas para investimentos em áreas estratégicas de Santo Antônio da Patrulha.

Na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 8, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Diedrich que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a reconhecer, de ofício, a prescrição de cobranças judiciais de tributos municipais quando já ultrapassado o prazo legal para sua exigência. A proposta busca tornar a gestão pública mais eficiente, evitando a manutenção de processos judiciais sem possibilidade de recuperação dos valores cobrados e permitindo que os esforços da administração sejam direcionados para créditos efetivamente recuperáveis. Na prática, a medida traz mais segurança jurídica aos contribuintes. Como exemplo, imagine um cidadão que possua uma dívida antiga de IPTU ou outro tributo municipal. Se o prazo legal para a cobrança já tiver sido ultrapassado ou se a prescrição estiver configurada no curso do processo judicial, a dívida não poderá mais ser exigida judicialmente. Ainda assim, muitas vezes esses processos permanecem em tramitação até que a situação seja formalmente reconhecida. Com a aprovação do projeto, a própria Procuradoria-Geral do Município poderá reconhecer a prescrição de ofício, promovendo o encerramento dessas cobranças quando a legislação assim determinar. A medida evita que contribuintes continuem vinculados a processos sem fundamento jurídico para prosseguimento e reduz gastos desnecessários da administração pública. Durante a defesa da matéria em plenário, Gabriel Diedrich destacou que o projeto não representa perdão de dívidas nem renúncia de receita, mas sim o cumprimento da legislação federal tributária vigente e dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e segurança jurídica. Segundo o vereador, a iniciativa beneficia tanto o Município quanto os contribuintes. Para a administração pública, reduz custos operacionais, racionaliza a atuação da Procuradoria-Geral do Município e permite concentrar esforços na recuperação de créditos efetivamente exigíveis. Para o cidadão, assegura maior previsibilidade e respeito aos seus direitos, evitando a continuidade de cobranças que já não podem mais ser exigidas em razão da prescrição prevista em lei. “Nosso objetivo é assegurar que o Município atue com responsabilidade, eficiência e respeito à legislação. Não se trata de abrir mão de receitas, mas de reconhecer situações em que a própria lei já impede a cobrança, permitindo que os recursos públicos sejam empregados de forma mais inteligente e eficaz”, afirmou Gabriel. A aprovação unânime demonstra o entendimento dos vereadores sobre a importância da modernização dos procedimentos administrativos, da eficiência da gestão pública e do fortalecimento da segurança jurídica nas relações entre o poder público e os contribuintes.