Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei nº 319/2025, de autoria do vereador Ezequiel Peixoto, que autoriza o município de Santo Antônio da Patrulha a apreender carcaças e veículos abandonados em calçadas, vias públicas e outros logradouros do município. De acordo com o projeto, a Administração Municipal também ficará autorizada a proceder à alienação de carcaças e veículos abandonados que, após 30 dias, não forem reclamados por seus respectivos proprietários. A medida visa, segundo o vereador, melhorar a ordem pública e garantir mais segurança e mobilidade nas ruas da cidade. Em sua justificativa, Ezequiel Peixoto explica que um veículo será considerado abandonado para fins da Lei caso permaneça estacionado no mesmo local por mais de 7 (sete) dias consecutivos e apresente, no mínimo, um dos seguintes critérios: evidente estado de depreciação, mesmo que coberto com capa, ausência de placa de identificação obrigatória, impossibilidade de deslocamento com segurança pelos próprios meios, ou risco à segurança e/ou à saúde dos munícipes. O projeto visa, assim, eliminar veículos que contribuem para o abandono de espaços públicos, além de reduzir riscos à saúde e à segurança da população. A iniciativa busca também melhorar a circulação urbana e combater a degradação do ambiente público. Cabe destacar que proposta semelhante já havia sido apresentada pelo vereador em agosto de 2025, tendo permanecido em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) naquele período.

Na sexta-feira, dia 20, o vereador Valmir Santos realizou uma visita à Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPDE). Recepcionado pelo secretário Antônio Augusto Borges, o vereador apresentou demandas relacionadas às obras de duplicação da ERS-030, especialmente no que diz respeito ao trecho que atravessa o perímetro urbano. Durante o encontro, o vereador destacou sua preocupação com problemas estruturais observados em alguns pontos, como deformidades em calçadas e danos em tampas de bueiros. Segundo ele, a situação representa risco à segurança de pedestres, principalmente de pessoas idosas que circulam diariamente pela região central. Atento às solicitações, o secretário Borges informou que a empresa responsável pela obra deverá realizar, nos próximos dias, os reparos necessários. Entre as intervenções previstas estão a recuperação de calçadas que cederam, a correção de estruturas em PVs e a substituição de tampas de bueiros danificadas. Por fim, o vereador destacou e agradeceu ao secretário pela atenção dedicada às demandas, ressaltando a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo.

Na tarde da última quarta-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, vereador Ezequiel Peixoto, cumpriu agenda oficial no gabinete do deputado estadual Joel Wilhelm, em Porto Alegre. A reunião teve como pauta principal o acompanhamento de um projeto esportivo desenvolvido no município, vinculado à Associação de Corredores de Santo Antônio da Patrulha (ACOSAP) e ao Projeto Pé de Moleque, com foco na captação de recursos por meio de incentivo fiscal via ICMS. A comitiva contou com a presença do presidente da ACOSAP, Adair Viana, que detalhou o andamento da proposta. Segundo ele, o projeto foi elaborado com apoio técnico da equipe do deputado e protocolado em julho de 2025, obtendo aprovação em janeiro de 2026. Também integraram a comitiva a ex-diretora de Turismo de Santo Antônio da Patrulha, Carmem Monteiro, e Antônio Carlos Maciel (Bilocão). “Esse projeto foi construído com apoio técnico da equipe do deputado, o que foi fundamental para que a gente conseguisse a aprovação. Agora estamos na fase de buscar empresas parceiras para viabilizar os recursos por meio do ICMS, e essa reunião foi importante justamente para apresentar o andamento, número de alunos atendidos e os resultados que já estamos alcançando”, explicou. Durante o encontro, também foi feito um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo gabinete do parlamentar na orientação técnica para elaboração de projetos de captação de recursos, modelo que deve ser novamente utilizado pela entidade em futuras propostas. Adepto da corrida e incentivador do esporte no município, o presidente Ezequiel Peixoto destacou a relevância da iniciativa e o impacto social das ações desenvolvidas. “Estamos falando de um projeto que transforma vidas através do esporte. Como praticante, sei o quanto a atividade física contribui para a saúde e para a disciplina, especialmente entre os jovens. Nosso papel é apoiar e buscar caminhos para que esses projetos continuem crescendo e alcançando cada vez mais pessoas”, afirmou. A agenda reforça a atuação do presidente do Legislativo na articulação de parcerias e na busca por recursos junto a lideranças estaduais, fortalecendo iniciativas que promovem inclusão social e qualidade de vida em Santo Antônio da Patrulha.

Durante a 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta semana, o vereador Diego Portal (PDT) apresentou o Requerimento nº 260/2026, solicitando ao Poder Executivo municipal informações atualizadas e detalhadas sobre as vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência (PCD). No pedido, o vereador requer não apenas o número total de vagas existentes no município, mas também uma relação completa contendo a localização individual de cada uma delas. A solicitação inclui a identificação do logradouro (rua ou avenida) onde as vagas estão situadas, bem como a especificação quanto à destinação, indicando se são exclusivas para idosos ou para pessoas com deficiência. De acordo com o vereador, o objetivo da iniciativa é ampliar a transparência das informações públicas e permitir uma análise mais precisa sobre a distribuição dessas vagas no perímetro urbano. A medida também busca identificar possíveis carências em determinadas regiões da cidade, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes voltadas à mobilidade urbana e à inclusão. “É fundamental que o município tenha um controle claro e atualizado dessas vagas, garantindo que estejam bem distribuídas e devidamente sinalizadas, atendendo quem realmente precisa”, destacou.

Na manhã de terça-feira, 17 de março, o vereador Valtair Andrade (Pelado) e a comitiva patrulhense estiveram em agenda oficial em Porto Alegre para tratar de demandas voltadas à causa animal em Santo Antônio da Patrulha. A visita teve como destino o gabinete do deputado estadual Joel Wilhelm, onde foi apresentado o projeto de castração animal para o município. A comitiva foi composta pelo prefeito Rodrigo Massulo, pelo secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM), Dirceu Machado, pela diretora do Bem-Estar Animal, Nicolly Telles, e pelo coordenador do Departamento de Bem Estar Animal, Adriano Rocha dos Santos. O encontro teve como principal objetivo buscar apoio e viabilizar recursos para a implantação e ampliação de ações voltadas ao controle populacional de cães e gatos na cidade. Durante a reunião, o secretário Dirceu Machado apresentou detalhes do projeto, destacando a importância da castração como medida eficaz para o controle de animais em situação de abandono, além de contribuir diretamente para a saúde pública e o bem-estar animal. O deputado Joel Wilhelm recebeu a comitiva e se colocou à disposição para analisar a proposta e colaborar com a iniciativa, reconhecendo a relevância do tema e o impacto positivo que ações dessa natureza geram nos municípios. O prefeito Rodrigo Massulo reforçou o compromisso da Administração Municipal com políticas públicas voltadas à proteção animal, destacando que a parceria com o Legislativo e com representantes estaduais é fundamental para ampliar o alcance das ações. O vereador Valtair Andrade também destacou a importância da agenda e agradeceu a oportunidade de participar do encontro. “Fico muito grato por poder contribuir com essa pauta tão importante para o nosso município. A causa animal precisa de atenção e união de esforços, e esse diálogo com o Estado é fundamental para avançarmos com esse projeto”, afirmou.