O fortalecimento das tradições e da cultura local é o objetivo do Projeto de Lei nº 355/2026, de autoria do vereador André Selistre, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha. A proposta busca incluir a Carreteada do Alto Ribeirão no Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.756, de 30 de dezembro de 1993, responsável por instituir o Calendário de Eventos de Santo Antônio da Patrulha, acrescentando a Carreteada do Alto Ribeirão na categoria de Eventos Locais. Conforme o projeto, o evento será realizado em data concomitante às comemorações do Dia do Colono, contando com premiação às categorias participantes. De acordo com o texto da matéria, a carreteada é reconhecida como um evento tradicional, de relevância cultural e comunitária, reunindo participantes e visitantes e contribuindo para a valorização das tradições do município, além de fortalecer a integração entre as comunidades locais. O projeto também estabelece que a inclusão da Carreteada do Alto Ribeirão no Calendário Oficial de Eventos não cria obrigatoriedade de realização anual por parte do Poder Público, nem gera vinculação de recursos financeiros específicos para sua execução. Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 355/2026 seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, passando pelas demais comissões competentes antes de ser apreciado pelo plenário.

Durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na última segunda-feira (03/08), os vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação nº 161/2026, de autoria do vereador Luís Fernando Missel (MDB). A proposição sugere ao prefeito Rodrigo Gomes Massulo que determine, por meio da secretaria municipal competente, o estudo de viabilidade para a elaboração e implantação do Plano Municipal de Drenagem. A intenção é contemplar tanto a área urbana quanto a área rural do município com um planejamento estruturado para o manejo adequado das águas pluviais. Com os eventos climáticos e chuvas intensas cada vez mais frequentes, a Indicação destaca a importância de estabelecer diretrizes técnicas e obras preventivas permanentes para mitigar os impactos causados pelos temporais em Santo Antônio da Patrulha. O Plano Municipal de Drenagem visa Identificar os pontos críticos de alagamentos e erosões no município, Melhorar a infraestrutura de drenagem existente, além de projetar novas intervenções, Garantir o escoamento eficiente das águas das chuvas na cidade e no interior e Oferecer mais segurança, proteção e qualidade de vida para as famílias patrulhenses. Ao fazer uso da tribuna, o parlamentar reforçou a relevância da proposição, sublinhando que a adequada organização estrutural do município é indispensável para prevenir transtornos em períodos de chuvas intensas.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 27ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (03), no Plenário Euzébio Barth, o Requerimento nº 849/2026, de autoria do vereador Jorge Eloy de Oliveira, concedendo Votos de Congratulações ao prefeito Rodrigo Gomes Massulo, à secretária municipal da Saúde, Telma Oliveira, e à equipe da Secretaria Municipal da Saúde. A homenagem reconhece o atendimento à Indicação nº 214/2025, apresentada pelo vereador, que propôs a implantação da marcação diária de exames nas Unidades de Saúde e também nas Unidades Móveis de Saúde durante os atendimentos realizados nas comunidades do interior. Segundo a justificativa do requerimento, a implementação da medida proporcionou mais agilidade e eficiência no acesso da população aos serviços de saúde, além de oferecer maior comodidade aos usuários, especialmente aos moradores das localidades mais distantes, reduzindo a necessidade de deslocamentos apenas para realizar o agendamento de exames. Para o vereador Jorge Eloy de Oliveira, a iniciativa representa um importante avanço na humanização dos serviços públicos de saúde, fortalecendo a atenção básica e ampliando o acesso da população aos atendimentos oferecidos pelo Município. Em razão dos resultados alcançados, o vereador propôs o reconhecimento ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal da Saúde pelo compromisso com a qualificação dos serviços prestados à comunidade.

Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha o Projeto de Lei nº 354/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ezequiel Peixoto, que institui o Programa Municipal "Passeio Limpo". A proposta tem como objetivo incentivar a limpeza dos espaços públicos por meio da disponibilização gratuita de sacolas biodegradáveis, ou de outro material ambientalmente adequado, para o recolhimento dos dejetos de animais domésticos. Entre os principais objetivos do programa estão o incentivo ao recolhimento dos resíduos deixados por animais em vias públicas, praças, parques e demais espaços de uso coletivo, contribuindo para a conservação dos ambientes urbanos, a preservação da saúde pública, a melhoria da acessibilidade e a proteção ao meio ambiente. O projeto também prevê ações educativas e de conscientização voltadas à guarda responsável dos animais e ao descarte adequado dos resíduos. Conforme o texto do projeto, o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas, produzir material informativo e instalar dispensadores de sacolas biodegradáveis em locais de grande circulação, como praças, parques, áreas de lazer e passeios públicos, observados os critérios de conveniência e oportunidade da administração municipal. A proposta ainda autoriza o Município a firmar parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a implementação e manutenção do programa. Essas parcerias poderão contemplar o fornecimento das sacolas, a instalação e abastecimento dos dispensadores, além do desenvolvimento de campanhas educativas e da divulgação institucional dos parceiros, conforme previsto na legislação. O projeto estabelece que a execução das ações dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Município e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, caso seja aprovada. Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 354/2026 seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, passando pelas demais etapas previstas antes de ser submetido à apreciação em plenário.

Uma indicação voltada à melhoria da infraestrutura na localidade de Monjolo foi aprovada por unanimidade durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (03/08), no Plenário Euzébio Barth. A Indicação nº 159/2026, de autoria do vereador João Luís Moreira (Bacana MDB), contou com a subscrição dos vereadores André Selistre (Progressistas) e André Machado (União Brasil). A proposição solicita ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de mais seis tubos de concreto, ampliando a vazão da passagem de água no aterro localizado na comunidade de Monjolo e aumentando a capacidade de escoamento das águas das chuvas. Conforme justificativa apresentada pelos vereadores, a medida atende a uma solicitação dos moradores da localidade. Atualmente, o sistema de drenagem existente não suporta o grande volume de água registrado durante períodos de chuvas intensas, provocando acúmulo de água e transtornos para quem utiliza a via. A proposta destaca que a instalação dos novos tubos contribuirá para aumentar a vazão das águas pluviais, preservando a estrada, prevenindo alagamentos e proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e demais usuários da via.