NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Bancada de Vereadores do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de Santo Antônio da Patrulha vem a público prestar esclarecimento sobre as ilações que se passaram a fazer principalmente em redes sociais, como Facebook e WhatsApp, em relação ao governo municipal e aos vereadores, a partir de declaração do deputado federal Alceu Moreira (MDB) durante sua participação no programa Estúdio Aberto na Rádio Itapuí, na última sexta-feira (15).


Reconhecendo o erro na fala do deputado, que inclusive tratou de se retratar no mesmo programa na segunda-feira (18), admitindo ter se expressado mal, houve quem aludisse a possibilidade da Administração Municipal, em acordo com a Bancada do MDB e o próprio deputado, praticar desvio de dinheiro público ou de finalidade. É importante ressaltar que em nenhum momento se cogitou isso, conforme o próprio prefeito Daiçon Maciel da Silva prontamente tratou de esclarecer em nota oficial, que jamais se prestaria a fazer manobras e usar o dinheiro público de forma irresponsável.


Especificamente em relação aos R$ 240 mil repassados à saúde através da emenda parlamentar de autoria do deputado federal Alceu Moreira, onde supostamente teria havido um acordo com os vereadores para que fosse destinado à Associação dos Caminhoneiros de Santo Antônio da Patrulha (ACSAP), isso efetivamente não procede e jamais uma coisa foi vinculada a outra, tanto que o valor destinado à saúde já se encontra disponível para custeio da Secretaria Municipal de Saúde e será obrigatoriamente e exclusivamente aplicado naquela pasta.


É público e notório que a Associação dos Caminhoneiros de Santo Antônio da Patrulha (ACSAP), que presta um importante e relevante serviço social na cidade, pleiteia recursos para projeto de ampliação e melhoria da sede de sua entidade, mas isso não se confunde com a emenda parlamentar destinada especificamente à saúde. Todo e qualquer repasse de dinheiro público da administração municipal a entidades do terceiro setor só é possível dentro do que determina a Lei nº 13.019/2014. Ademais, a norma que estabelece os convênios e parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, como associações e ONG’s, prevê que haja contrapartida social, aceite do poder Executivo e apreciação e votação no plenário do Legislativo.


Há um compromisso do partido, governo e vereadores em agir com responsabilidade no trato das finanças públicas, de maneira que não será diferente na aplicação dos recursos garantidos através de emendas parlamentares, que, diga-se de passagem, são muito bem-vindas. Esperamos que outros deputados, não apenas do MDB, continuem a garantir verbas tanto à saúde quanto a outras áreas.


Essa nota se presta a restabelecer a verdade dos fatos e não para defender a atitude do deputado, até porque este tem pleno direito a fazê-la se assim entender necessário e inclusive já fez retratação nesse sentido, todavia é importante que não se ofusque a importância da conquista de mais um repasse de recurso à necessitada área da saúde, destinado por este deputado.


Por fim, ressaltamos os princípios éticos que norteiam o MDB de Santo Antônio da Patrulha, sua bancada de vereadores, o governo municipal e, acima de tudo, a idoneidade moral e ética de todas as lideranças políticas de Santo Antônio da Patrulha no trato com o dinheiro público e no trabalho político pelo desenvolvimento do Município.

 

Bancada de Vereadores do MDB de Santo Antônio da Patrulha