Aprovado Projeto de Lei que institui políticas de atenção especial ao portador de TDAH

 

Foi aprovado na 20ª sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, em 18 de junho, o Projeto de Lei nº 175/2018 que institui a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na cidade. A iniciativa é do Vereador Marcelo Gaúcho, e teve a aprovação unânime dos demais edis da Casa.


Segundo a ei, são considerados educandos os alunos matriculados regularmente em instituições públicas, privadas de educação infantil ou fundamental com sede no município de Santo Antônio da Patrulha.


São diretrizes da Lei, a identificação precoce de possíveis educandos com TDAH e o seu encaminhamento para diagnóstico por meio da realização de exames e de avaliações psicopedagógicas na rede municipal de saúde; o acompanhamento, o tratamento e a proteção de educandos com TDAH, bem como a sua assistência integral e a de seus familiares, pelas instituições públicas ou privadas de educação infantil ou fundamental; a formação continuada de educadores e demais trabalhadores das instituições para o atendimento dos educandos em questão e a garantia do pleno desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual destas crianças.


Além disso, a lei também prevê atendimento especializado de educandos com TDAH, com flexibilizações curriculares e avaliações diversificadas que contemplem as necessidades educacionais específicas ao seu pleno desenvolvimento; a conscientização de toda a comunidade escolar sobre cuidados, atenção e inclusão destes educandos e o amplo fornecimento dessas informações bem como a priorização do atendimento, da assistência e do acompanhamento destas crianças na rede municipal de saúde.


A PL 175/2018 justifica-se pelo fato de que geralmente o transtorno é identificado nas escolas, pois é onde a criança fica a maior parte do tempo e aprende a desenvolver suas funções. É na escola que o educando começa a apresentar os primeiros sintomas, por apresentar anormal inquietude, impulsividade, visto também que os profissionais educadores tem uma percepção diferente para as crianças que apresentam esses sintomas.


Por isso é necessário que os professores sigam alguns procedimentos para facilitar o bom desempenho nas crianças com TDAH. “Nessa hora é fundamental a participação de toda a equipe multidisciplinar da instituição, para criarem soluções adequadas, que venham atender as necessidades dos alunos”, completa Marcelo Gaúcho.