Faleceu nesta sexta-feira, dia 27, a modelo patrulhense e garota verão, Janaína Andrade.

Mulher de uma beleza natural em meio à serenidade de um olhar e o brilho de um sorriso, elegante, delicada, confiante e admirada por todos.  

Janaina tinha sua residência no México, mas nunca esqueceu a sua terra natal, Santo Antônio da Patrulha. Quando era possível vinha visitar seus familiares e amigos.

Nossos sentimentos à família e amigos. Vá em paz, nossa Garota Verão!

Na tarde desta sexta-feira, dia 27, o presidente André Selistre e os vereadores Marcelo Gaúcho, Rodrigo Massulo e Jorge Eloy de Oliveira assinaram um Ofício e encaminharam ao Poder Executivo, com algumas sugestões, caso ainda não tenham sido tomadas, para, aliadas as ações que o Município de Santo Antônio da Patrulha vem adotando, auxiliar ainda mais e tentar minimizar os efeitos da quarentena provocada pelo coronavírus (COVID-19), em especial aos diversos setores da sociedade, afetados diretamente pelas normativas legais, e para a efetividade de isolamento social, onde a ampla maioria dos trabalhadores autônomos, empregados e empregadores estão paralisados.

Confira o teor do Documento e do pedido feito pelos quatro vereadores.

1. Prorrogação do prazo do pagamento dos Alvarás de localização e do IPTU, por 90 dias, sem incidência de juros e multa;
2. Suspensão da cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, até 31 de dezembro de 2020;
3. Destinação da merenda escolar já adquirida e momentaneamente sem uso, para as famílias de alunos matriculados na rede municipal, considerando a vulnerabilidade social, com conhecimento da Secretaria de Assistência Social;
4. Revisar os contratos a fim de relocar recursos para outras áreas no enfrentamento da crise;
5. Inclusão no cadastro de beneficiários de cesta básica, os prestadores de serviços informais, impedidos de trabalhar neste momento, incrementando com material de limpeza e higienização;
6. Adquirir bens e serviços das empresas locais, de acordo com a legislação própria para este período;
7. Destinação de água às comunidades que não têm em condições de potabilidade e nem mesmo para higienização;
8. Criar um setor visando estimular a doação de alimentos, equipamentos para proteção individual, remédios, material de limpeza e outros itens para serem distribuídos à população carente, já cadastrada, bem como àquelas que necessitarem;
9. Encaminhar ao Governo do Estado um plano para, no mínimo, ativação de leitos e equipamentos junto ao Hospital Santa Casa de Santo Antônio da Patrulha, para receber futuros infectados (mesmo que não se deseja);
O Ofício já foi encaminhado à Prefeitura e os parlamentares aguardam uma resposta o quanto antes.

O decreto 059/2020, de calamidade pública em decorrência da pandemia de Coronavírus, consolidado pela Prefeitura na manhã desta segunda-feira, dia 23, foi aprovado pelo Poder Legislativo na 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, onde restringe o funcionamento de fábricas e indústrias, exceto as que produzem os alimentos previstos na Cesta Básico de Alimentos do estado do Rio Grande do Sul, até a data de 03 de abril do corrente ano. 

A fiscalização será efetuada pela Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e fiscais da prefeitura. O descumprimento do decreto resultará a aplicação de penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstos no Código de Posturas Municipal e legislações correlatas. Consta ainda no documento, que as medidas relacionadas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Entre outras alterações, o novo documento estabelece que  postos de combustível devem reduzir o horário de atendimento, apenas no intervalo compreendido entre as 7h e às 19h, sendo que suas lojas de conveniência devem funcionar no mesmo horário. É vedada a abertura das mesmas aos domingos, sendo proibida, em qualquer dia e horário, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e dependências, abertos e fechados, em toda a área do estabelecimento. 

 

ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SELISTRE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAZ SABER E CONVOCA

Os Senhores Vereadores, de acordo com Resolução de Mesa nº 05/2020, para uma Reunião Extraordinária, a realizar-se dia 26 de março de 202, às 09:00horas, no Plenário Euzébio Barth, com a seguinte ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 59/2020 que Altera dispositivos no Decreto nº 59, de 19 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de corona virus(COVID-19), no Município de Santo Antônio da Patrulha.

PROJETO DE LEI Nº 60/2020 que "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências" - 02 enfermeiros - 10 Técnico em enfermagem e 01 Farmacêutico Bioquímico.

 

Gabinete da Presidência, 25 de março de 2020.

Ver. ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SELISTRE
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

aditivo de projeto na convocação em função da atual situação.

“Dispõe sobre a realização das reuniões ordinárias, extraordinárias e reuniões de comissões em função preventiva de combate ao CORONA VIRUS (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores e dá outras providências”

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições, com fulcro na legislação vigente, adota o seguinte procedimento:

Art. 1º - A Câmara de Vereadores terá suas atividades legislativas suspensas a partir da próxima terça-feira, 24 de março, por conta da pandemia do coronavírus. As reuniões ordinárias da Câmara ficam suspensas, bem como reuniões de comissões.

Art. 2º. Poderá, em caso de urgência, ser convocada Reunião Extraordinária, com abreviação de todo o processo regimental, em virtude da situação de calamidade adotada através do Decreto Municipal nº 59/2020, com o menor número possível de servidores, sem atendimento ao público e sem ingresso de terceiros nas dependências da Câmara, inclusive nos gabinetes dos vereadores, podendo ser acompanhado pela população através da transmissão via faceboock da Câmara de Vereadores.

Parágrafo Único – Para convocação dos parlamentares, será realizada sob a forma virtual, através de aplicativo, grupo de whats, e publicizado na página e site da Câmara de Vereadores

Art. 3º. As Resoluções de Mesa Diretora de nºs 02 e 04/2020 que regulamentam as atividades ocorridas até edição desta, permanecem em vigor naquilo que não contrariar a presente Resolução de Mesa.

Art. 4º. Esta situação está sendo adotada em caráter de emergência e segurança, no maior interesse coletivo, visando o resguardo de vereadores, servidores do Poder Legislativo e população patrulhense, bem como visando atender o protocolo emitido por órgãos especializados, o Decreto Municipal e as Resoluções denºs02 e 04/2020 da Câmara de Vereadores.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.