Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 170/2018 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade, e dá outras providências" - Rua Jaci Inácio de Melo.

Projeto de Lei 226/2018 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade, e dá outras providências" - Estrada Antônio Silveira Martins.

Projeto de Lei 245/2018 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade"- Rua Irma da Luz Ibañez.

Projeto de Lei 246/2018 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade"- Rua Armando Dai Prá.

Projeto de Lei 249/2018 - Tramitação: CCJ

"Inclui iniciativas/ações no Anexo de Metas Prioritárias e Governo do Plano Plurianual para o período de 2018/2021, Lei Municipal 7.884/2017 e da Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro de 2019, Lei Municipal nº 8.173/2018".

Projeto de Lei 250/2018 - Tramitação: CCJ

"Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019".

Projeto de Lei Complementar 003/2018 - Tramitação: Vistas Ver. Adelino

"Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 019, de 16 de dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências".