Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 280/2018 - Tramitação: CCJ

Proíbe comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências.

Projeto de Lei 010/2019 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade" - ANTÔNIO CARVALHO BRAGA (NINHO CARVALHO).

Projeto de Lei 020/2019 - Tramitação: CCJ

Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

Projeto de Lei 023/2019 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade. RUA ADÃO DARCI BESTETTI

Projeto de Lei 075/2019 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade Alcides de Jesus Pinheiro.

Projeto de Lei 077/2019 - Tramitação: CCJ

Autoriza o município a instituir a tarifa escolar no âmbito do transporte coletivo de passageiros.

Projeto de Lei Complementar 001/2019 - Tramitação: CCJ

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 07 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.