Câmara oficializa repasse do Legislativo para Hospital Municipal

 

No final da tarde desta terça-feira, 18 de abril, o Presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, reuniu-se com o Prefeito Daiçon Maciel para oficializar o retorno do repasse do legislativo à prefeitura, para que seja encaminhado ao Hospital Municipal. Trata-se de recursos mensais não utilizados, correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017.


Esta ação só poderá ser concretizada por conta da Lei 13.019/2014 que regulamenta as parcerias com as entidades. A lei passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017, porém como não foi estabelecida nenhuma parceria nos meses de janeiro, fevereiro e março, o Presidente achou que a cedência da verba para a casa de saúde seria o melhor destino para esses valores, por entender ser a melhor forma de auxiliar a situação em que ele se encontra.


O Prefeito agradeceu o gesto dos vereadores, na figura do Presidente, e afirmou que “esta ação será divulgada de forma ampla e aberta pelos veículos de comunicação”. Durante o encontro, Daiçon citou o exemplo da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, que vai, nos próximos dias, antecipar a destinação de R$ 1,3 milhão à Prefeitura Municipal da cidade. Os recursos serão aplicados no setor da saúde, prioritariamente na abertura da Unidade de pronto Atendimento (UPA).


André salientou a importância de investir em saúde no município. “Desde o dia 02 de janeiro, quando assumi a Presidência da Câmara, me comprometi a não sair do gabinete enquanto o contrato com a Santa Casa não fosse assinado. Tão logo o convênio foi concretizado, me permiti buscar outras demandas da comunidade fora do Legislativo”, afirmou. O Presidente completou ainda que “com a união dos poderes, quem ganha é a população. ”
A reunião contou com a presença de secretários municipais e alguns vereadores, além da gestora da agência do INSS de Santo Antônio, Laura Gomes, que aproveitou para falar sobre o impasse que gira em torno da sede própria do instituto no município. O principal ponto a ser observado é a acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade em se locomover, algo que o local atual não comporta.


Prefeitura e Câmara de Vereadores se comprometeram em buscar juntos uma solução para este problema, visto que a maior preocupação é a construção de um prédio próprio, sabendo que já existe um terreno bem localizado reservado para isso. Com a demora da obra, que deve ser executada pelo Governo Federal, obedecendo adequações estabelecidas pela Previdência Social, a Câmara, através da Presidência, fez uma indicação ao prefeito de que os poderes devem fazer a cedência de um local para que agência se mantenha.


Laura destacou que é de extrema urgência a necessidade de mudar para um local adequado e acessível para todos, mesmo que isso implique em aluguel até que a sede própria fique pronta. Caso contrário, a cidade pode vir a perder a agência e todos os segurados terão que migrar para cidades vizinhas. Os poderes legislativo e executivo afirmaram que farão de tudo para que isso não aconteça.